Revisão da vida inteira aprovada no STF

  Já sabe a novidade referente à Revisão da Vida Inteira? O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, manifestou seu voto favorável à Revisão da Vida Inteira, desempatando o Tema 1102 que trata sobre o assunto. Desse modo, o placar de votos ficou em 6 favoráveis à revisão x 5 contrários. O que é a […]

TNU sumula possibilidade de conversão de tempo comum em especial de período anterior à publicação da lei 9.032/95

  Súmula editada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) permite conversão de tempo comum em especial anterior a publicação da lei 9.032/95, desde que preenchidos os requisitos antes da publicação, vejamos: Súmula de N° 85, da TNU: É possível a conversão de tempo comum em especial de período(s) anterior(es) […]

Comissária de bordo tem direito à aposentadoria especial, segundo TRU dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região

Deve ser reconhecido como atividade especial o trabalho de comissária de bordo exercido no interior de aviões, desde que exista habitualidade e permanência. Esse foi o entendimento uniformizado pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.[1] Essa decisão abre precedente para extensão desse benefício, não só, para comissários de bordo, como […]

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade.