Barriga de aluguel: sócia do Brito & Simonelli aborda pontos do biodireito no jornal “A Tribuna”
Em matéria do Jornal A Tribuna de 08 de agosto de 2014, a advogada Anne Lacerda de Brito abordou polêmico tema do biodireito, envolvendo a comercialização de gametas (sêmen e óvulo) e útero. A vedação à prática informada em reportagem decorre do artigo 199, § 4º da Constituição Federal. O assunto atualmente segue as orientações […]