Se eu tivesse que escolher um dos pontos de destaque do novo Código de Processo Civil (CPC), publicado no dia 17.03.2015, este seria o estímulo à solução consensual de litígios. A opção decorre na minha aposta de que o consenso, na maioria das vezes, é apto a produzir efetividade às normas jurídicas e […]
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