Segurados facultativos da Previdência Social: quem são e quais seus direitos
Segurados facultativos são aqueles maiores de 16 anos[1] que se filiam ao Regime Geral da Previdência Social pagando contribuição e desde que não exerçam atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios do INSS ou de algum Regime Próprio de Previdência Social. São exemplos de segurados facultativos: a) a dona-de-casa; b) o síndico de […]
