Lei 13.301 de 2016 e Benefícios Previdenciários Decorrentes da Microcefalia
Em 28 de junho de 2016 foi publicado no Diário Oficial a lei 13.301 de 2016 que dispõe acerca das medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, vírus chikungunya e zika. A lei já se encontra em vigor […]
