O que é emancipação e quais suas consequências?
Utilizada por muitos genitores como estratégia para gerir patrimônio e abrir empresas, a emancipação de menores de idade entre 16-17 anos pode ocorrer em Cartório ou na Justiça. O assunto está ligado com o conceito jurídico de “capacidade”, que é a possibilidade de exercer certos atos e por eles ser responsável. Ela se subdivide em dois […]
