Vivia uma união estável e meu (minha) companheiro(a) faleceu: tenho direito a receber a pensão por morte?
Por Gabrielle Cezarette, acadêmica e estagiária de Direito A união estável é regida pela Lei 9.278/1996 e, desde então, para fins processuais, foi equiparada ao casamento. Mas aí vem a pergunta: o que configura um relacionamento como união estável? Logo de início é importante ressaltar que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, […]
