Herdeiro que utiliza imóvel do inventário com exclusividade deve pagar aluguel aos demais herdeiros?
Até a partilha, de quem são os bens do inventário? Com o falecimento, a herança é transmitida aos herdeiros imediatamente como um todo unitário. Dessa forma, até que aconteça a partilha com a definição de quais bens pertencem a cada um, todos os herdeiros são tratados como condôminos. Ou seja, todos são donos do patrimônio […]
