Quando é Possível Rescisão por Força Maior em Época de Pandemia
Em época do novo coronavírus, discute-se a possibilidade de empresas realizarem a dispensa de um empregado por motivo de força maior. A legislação trabalhista (art. 501 da CLT) estabelece como força maior “todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.” No caso […]
