Contrato de Namoro: prevenção e proteção jurídica
O contrato de namoro é um instrumento jurídico que vem ganhando cada vez mais espaço no Direito de Família. Seu objetivo é formalizar o relacionamento afetivo, deixando expresso que não há, naquele momento, a intenção de constituir família, diferentemente da união estável, que gera efeitos jurídicos relevantes. Ao estabelecer esse contrato, os parceiros podem: É […]
