Licença-Paternidade no Brasil

A licença-paternidade é um direito constitucional que permite ao pai exercer seu papel no início da vida da criança, seja por nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção. A seguir, trazemos uma visão clara sobre os principais aspectos, com recomendações práticas e alertas importantes. 1. Base legal e natureza do direito A licença-paternidade está […]

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