Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo para Pacientes com Câncer: um direito garantido pela Constituição
O direito à saúde é assegurado a todos os cidadãos brasileiros, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Em casos de tratamento oncológico, é comum que o paciente necessite de medicamentos de alto custo, muitas vezes não disponíveis nas listas oficiais do […]
