Feminicídio e seus reflexos no Direito de Família: proteção jurídica dos filhos e reestruturação familiar
O feminicídio, tipificado como circunstância qualificadora do homicídio no ordenamento jurídico brasileiro, representa uma das mais graves formas de violência de gênero. Embora tradicionalmente analisado sob a ótica do Direito Penal, seus efeitos transcendem essa esfera, alcançando diretamente o Direito de Família, especialmente quando há filhos envolvidos. Este texto possui caráter estritamente informativo, com o […]
