Exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo: entendimento recente do STJ
O Direito de Família brasileiro tem passado por relevantes transformações, especialmente no que diz respeito à valorização dos vínculos afetivos. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recente decisão reconhecendo a possibilidade de exclusão do sobrenome paterno do registro civil em situações de abandono afetivo. O que foi decidido? A 3ª Turma do […]
