Muitas pessoas acreditam que possuem certos direitos, mas, na verdade, não têm. Vou te contar quais são:
👶 Guarda automática: Muitas mães acreditam que possuem automaticamente a guarda dos filhos, mas a decisão depende sempre do melhor interesse da criança, determinado pela justiça, ouvindo o Ministério Público.
🤔 Decisões unilaterais: Nem todas as decisões sobre a vida do seu filho podem ser tomadas sozinhas. Questões importantes como mudança de estado ou país precisam ser conversadas entre os pais.
💰 Pensão eterna: A pensão alimentícia não é um direito vitalício. Sua duração pode variar dependendo de circunstâncias específicas, como o atingimento da maioridade ou a conclusão de um curso universitário. E, em todo caso, dependerá de uma ação de exoneração de alimentos para que termine – não pode parar de pagar automaticamente.
🚫 Visitas restritas: Restringir as visitas do pai sem uma justificativa legal não é permitido, e não estar pagando pensão não é motivo aceito. Para resolver esse problema, é preciso se valer da execução de pensão alimentícia.
👩⚖️ A advocacia familiar está aqui para garantir seus direitos e proporcionar uma vida mais tranquila para seus filhos. Se você tem dúvidas sobre os direitos dos seus filhos, entre em contato com nossas advogadas especialistas para esclarecimentos e proteção!
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Por Lívia Pacheco, estagiária de Direito
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