Por Lucas Dias, advogado do B&S Advogados Associados

As redes sociais mudaram a forma com que as pessoas se relacionam, além de terem criado uma série de novidades, inclusive profissionalmente; os chamados “digital influencers” são uma delas.

Pessoas que conseguem destaque nas redes sociais, sendo no instagram, twitter e outras, começam a ter determinada influência com seus seguidores. Assim, podem monetizar essa influência, fazendo publicidade de produtos e serviços, já que essa forma de publicidade atualmente se dá de forma mais natural e atrativa se comparada com a tradicional.

Com isso, surgem algumas questões jurídicas envolvendo os influenciadores digitais, já que o Direito estabelece algumas regras em relação à publicidade, para que os consumidores sejam protegidos.

Qual a responsabilidade jurídica de um influencer?

A partir do momento em que o digital influencer realiza publicidade para algum produto/serviço ser consumido, o profissional passa a adentrar a cadeia de consumo, isso significa que se aplicam todas as normas de Direito do Consumidor.

Dessa forma, entende-se que se aplica a RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Isso significa que caso surja algum problema pelo consumo do que foi anunciado pelo influenciador, o mesmo poderá ser demandado, sendo que sequer é verificado se o influenciador teve culpa, ficando a análise em apenas a conduta, o nexo causal e o dano.

Existe divergência quanto ao assunto, já que alguns entendem que o digital influencer não poderia responder da mesma forma que o fabricante do produto, por exemplo, já que ele não possuiria capacidade técnica para avaliar o produto/serviço, mas apenas estaria contribuindo com sua imagem.

Todavia, por todos os princípios e normas consumeristas, bem como levando em consideração a hipossuficiência do consumidor, entende-se que prevalece o posicionamento que o influenciador digital responde como todos os outros da cadeia de consumo, ou seja, por meio da responsabilidade objetiva.

Posso processar um influencer por propaganda enganosa?

Sim, tendo em vista que se trata de uma relação de consumo, o consumidor pode demandar judicialmente o influencer, já que ele poderia demandar qualquer um que faça parte da cadeia de consumo: fabricante, fornecedor, influencer e outros.

Como o influencer pode se proteger juridicamente?

É extremamente recomendável que o influenciador digital conte com uma assessoria jurídica, não apenas para lidar com os casos que gerem processos judiciais, mas para evitá-los.

No próprio contrato entre o influencer e o contratante pode ficar estabelecido que será o contratante o responsável por qualquer reparação financeira por danos causados pelo produto/serviço, além de outras estipulações que podem ser fixadas. Também pode ser realizada a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional.

Frisa-se que as possibilidades mencionadas não impedem que o influencer seja demandado judicialmente, mas reduz os impactos econômicos e, dependendo do que seja, reduz os impactos à sua reputação, que é de extrema importância para esse mercado.

Como se vê, são diversos caminhos que podem ser tomados para proteger o influencer, por isso, recomenda-se o acompanhamento jurídico.

Assim sendo, caso tenha dúvida se você pode demandar um influencer, ou se você é um influenciador digital e quer se proteger juridicamente, busque auxílio de um profissional que possa te apontar as melhores formas de lidar com cada situação.

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