Por Lucas Dias, advogado responsável pela área de Direito Digital do B&S Advogados Associados

Uma das coisas que se popularizaram nos últimos tempos foram os sorteios realizados nas redes sociais, na sua grande maioria no Instagram. Vários influenciadores digitais e páginas realizam sorteios com o objetivo de aumentar o alcance e a quantidade de seguidores.

Para participar dos sorteios, normalmente, a pessoa tem que seguir algumas páginas, curtir alguma postagem e marcar outras pessoas, sendo que, este último, se feito em grande quantidade pode aumentar sua chance de ser sorteado, fazendo isto o usuário da rede social se habilitaria para participar do sorteio.

Acontece que muitas das vezes as pessoas que estão envolvidas nos sorteios, tanto as que participam quanto as que realizam o sorteio, não possuem noção das questões jurídicas que abarcam esse tipo de envolvimento nas redes sociais. Veja as principais dúvidas sobre o assunto:

Sorteio do Instagram é legal?

O sorteio é um tipo de modalidade de promoção comercial, que possui legislação que define a sua forma, procedimento e quem pode realizar. Assim, os sorteios realizados fora dos requisitos postos pela lei não são legais, sendo os realizadores passíveis de serem penalizados

Entretanto, a legislação que trata sobre o tema, bem como as normas e atos normativos que complementaram posteriormente, não trataram diretamente sobre os sorteios em redes sociais. Porém, pela leitura à risca das normas se chega à conclusão de que a maioria dos sorteios são ilegais, já que não atendem os requisitos, como por exemplo, ser realizado por pessoa jurídica, ter autorização do Ministério da Fazenda, entre outros.

Ocorre que dificilmente um sorteio de “porte pequeno” realizado no instagram é penalizado, sendo que a legislação, NORMALMENTE, só é aplicada à risca nos casos maiores.

Pode mudar a regra do sorteio depois de já ter começado?

Não, ao colocar as regras de participação se gera a expectativa de como ocorrerá a premiação. A mudança das regras após serem postas publicamente quebra essa expectativa gerando repercussões jurídicas.

Quem está realizando o sorteio tem obrigação de ser transparente quanto ao procedimento?

A lei determina que o Ministério da Fazenda é o responsável pela fiscalização dos sorteios. Entretanto, como já mencionado, vários sorteios não são legais, assim, não possuem a fiscalização do Ministério da Fazenda.

Apesar disso, é recomendável que os sorteios sempre sejam o máximo transparentes possíveis, possibilitando para aqueles que estão participando saberem de todas as etapas, como foi realizado o sorteio, quem foi o premiado e etc.

Fui sorteado e não recebi o prêmio ou, acho que fui prejudicado em um sorteio, posso tomar alguma medida jurídica?

Sim, qualquer prejuízo causado nesses sorteios é passível de indenização, seja pelo não recebimento do prêmio, recebimento do prêmio com avaria ou até mesmo caso se tenha algo no sorteio que tenha te prejudicado a ser o(a) premiado(a).

Assim sendo, caso tenha dúvida sobre o funcionamento de sorteios nas redes sociais ou queira orientação para preparar um sorteio que siga a legislação, busque auxílio de um profissional que possa te apontar as melhores formas de lidar com a questão.