É crescente a importância que animais de estimação têm tomado na vida das pessoas, chegando muitas vezes a serem tratados como verdadeiros filhos, sendo comum a denominação “mãe ou pai de pet[1]”.

Diante desse cenário, é inevitável pensar o que acontece aos bichinhos caso seu tutor venha a falecer antes deles. Principalmente pelo fato de que a legislação brasileira não oferece a eles o mesmo papel que seus “pais”.

Nesse assunto, há duas informações legais importantes: 1) animais de estimação são coisas e 2) apenas pessoas (físicas ou jurídicas) podem participar da sucessão, ou seja, podem receber herança. Por esses dois preceitos, concluímos que não é possível que alguém destine seu patrimônio ao animal de estimação, pois não é considerado um herdeiro nem pela lei nem mesmo por testamento.

Então, o que é possível fazer para proteger meu animal de estimação após minha morte?

Embora você não possa destinar seus bens diretamente ao bichinho, é possível fazer isso de forma indireta. Você poderá destinar o patrimônio ou parte dele a uma pessoa, condicionando o recebimento dos bens ou valores ao cuidado do bichinho / ao encargo de aceitar ser seu tutor, utilizando o patrimônio em benefício dele.

É possível inclusive nomear mais de uma pessoa para essa função, exercendo-a em co-tutoria ou até mesmo indicar um(a) substituto(a) caso a primeira pessoa não aceite esse encargo.

Caso você não tenha um animal de estimação, mas se importe bastante com a causa animal, é possível destinar seus bens a uma instituição que atue nesse tipo de causa, já que pessoas jurídicas podem receber herança.

É importante lembrar que, mesmo por testamento, só é possível destinar livremente 50% do patrimônio. Isso porque, herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge) têm direito aos outros 50%. Na ausência de herdeiros necessários, é possível administrar como quiser a totalidade.

Encontrando-se em situação semelhante, busque auxílio de uma profissional que atue com Direito de Sucessões, encontrando a melhor opção para seu caso.

Para outras postagens sobre esse tema, acesse:

• Com quem fica o animal de estimação no divórcio
• Meu animal de estimação pode ser proibido de viver no meu condomínio
• Como é a herança da pessoa sem filhos ou esposa/marido
• Como fazer um testamento