No desenvolver de um negócio, muitas das vezes, os empreendedores se deparam com a necessidade de possuírem um CNPJ, já que para diversos atos, principalmente a emissão de nota fiscal, é necessário ter CNPJ.
Entretanto, uma dúvida muito comum nesse momento é: como conseguir o CNPJ – por meio da abertura de MEI ou de ME? Qual seria a diferença entre MEI e ME? Veja as principais questões sobre o assunto:
O que é MEI?
MEI é a sigla de MicroeEmprendedor Individual, que, por sua vez, é o profissional autônomo que, após realizar os atos burocráticos necessários, passa a ter CNPJ. Assim, consegue usufruir de uma série de facilidades que o CNPJ proporciona, mesmo sendo profissional autônomo.
O que é ME?
ME é a sigla para MicroEmpresa, sendo que se trata do porte de uma empresa e não um tipo de empresa em si. Assim, o empreendedor não abre de fato uma ME, sim uma empresa que pode possuir o porte de ME.
Dessa forma, é necessário constituir uma sociedade empresária para se ter uma empresa com porte de ME, sendo necessário, então, elaborar um contrato social e registrá-lo na Junta Comercial. Após isso, essa sociedade empresária de porte de ME adquire o CNPJ, usufruindo, também, das facilidades que ele propõe.
Quais as diferenças entre MEI e ME?
Como é possível verificar na conceituação de cada sigla, MEI e ME não se tratam da mesma coisa, mas é possível traçar algumas diferenças entre elas.
A primeira é em relação ao limite de faturamento, o limite de faturamento anual de um MEI é de até R$ 81 mil reais, já na ME o faturamento anual pode ser de até R$ 360 mil reais.
O MEI possui uma lista de atividades que são permitidas nesse formato, ao contrário da ME que não possui delimitação, tendo, assim, uma maior abertura.
Com o MEI não é possível realizar a blindagem patrimonial, tendo em vista que não há separação do patrimônio do empreendedor e do negócio. Já na ME é possível realizar a blindagem patrimonial, protegendo o patrimônio pessoal do empreendedor em casos de solvência.
Devo abrir MEI ou ME?
Depende. É necessário verificar qual é o negócio do empreendedor, assim como, quais são seus objetivos e interesses. Apenas após uma análise do caso em concreto é possível indicar o que seria mais adequado, se seria a abertura do MEI ou a constituição de uma sociedade empresária com porte de ME.
Dessa forma, caso possua dúvida se deva abrir MEI ou ME, busque auxílio de um(a) advogado(a) especialista em direito empresarial para que possa te auxiliar na questão.
