Já sabe a novidade referente à Revisão da Vida Inteira?
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, manifestou seu voto favorável à Revisão da Vida Inteira, desempatando o Tema 1102 que trata sobre o assunto. Desse modo, o placar de votos ficou em 6 favoráveis à revisão x 5 contrários.
O que é a Revisão da Vida Inteira?
A revisão da vida inteira visa incluir no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário todos os salários de contribuição do segurado durante sua vida profissional e não somente aqueles após Julho de 1994, e pode favorecer o valor de benefício previdenciário daqueles que ganhavam bem antes de julho de 1994, e que, após, tiveram redução salarial. Também é vantajosa para aqueles que ficaram os últimos 20 anos sem recolher ao INSS.
Essa pode favorecer o valor de benefício previdenciário daqueles que ganhavam bem antes de julho de 1994, e que, após, tiveram redução salarial. Também é vantajosa para aqueles que ficaram os últimos 20 anos sem recolhe
O resultado da Revisão da Vida Inteira já é definitivo?
Apesar de todos os ministros do STF já terem votado, ainda podem pedir vista do processo e mudar a votação. A sessão que trata do assunto permanece até 09.03.22.
Ainda, o INSS pode apresentar embargos de declaração para sanar alguma omissão, contradição ou obscuridade no voto.
Por isso, será necessário aguardar o trânsito em julgado para o término definitivo da controvérsia
Quem ainda não pediu Revisão da Vida Inteira o que deve fazer?
O ideal é fazer o cálculo para saber se tem direito a algum benefício melhor, e caso positivo, ingressar solicitando a revisão.