Texto de Anne Brito, advogada
👩❤️👩 O pacto antenupcial é utilizado por noivo(a)s que irão escolher um regime de bens diferente da comunhão parcial de bens, ou mesmo para quem quer criar regras mais personalizadas, ainda que esteja seguindo o regime padrão.
1️⃣ o documento pode ser feito sem a participação de advogados, mas é altamente recomendável que seja feita uma consultoria pré-nupcial para entender bem as consequências de cada regime, o que o casal pretende resguardar e tudo que pode ser feito através do pacto.
2️⃣ após estudado, discutido e decidido o conteúdo do pacto, ele deve ser lavrado num cartório chamado Tabelionato de Notas. É neste local que será feita a escritura de pacto de antenupcial. Valor, tempo e documentos exigidos variam, e os noivos têm liberdade para escolher o tabelionato.
3️⃣ escritura pronta, ela deve ser levada ao Cartório de Registro Civil. Dessa vez, há uma exigência territorial, pois há regiões determinadas de acordo com o local em que os noivos moram. Consulte essa informação com o cartório mais próximo da sua residência. Lá, será feita a habilitação para o casamento, enviando a escritura do pacto, comprovante de residência, certidão atualizada de nascimento ou casamento dos noivos, RG/CNH e CPF dos noivos e de duas testemunhas (que também devem comparecer no dia do casamento). Após a entrada no processo e análise da documentação, a intenção de casamento será publicada no edital online de proclamas. Se, em 5 dias da publicação, tudo estiver ok, os noivos poderão marcar a data do casamento.
4️⃣ para que o pacto antenupcial tenha validade perante terceiros (pessoas físicas que vá fazer negócios, como vendedor de apartamento, ou bancos e financiadoras, por exemplo), é preciso que seja também registrado no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) da região em que o casal more. Caso eles possuam bens imóveis, precisam também constar essa informação na matrícula de cada um deles, sendo feito o pedido no RGI da região de cada imóvel.
💞 Possuindo dúvidas sobre o passo a passo ou querendo ajuda na elaboração de seu pacto antenupcial, agende uma consulta com uma advogada especializada em Direito de Família que atue com consultoria pré-matrimonial.
