Texto de Laura Schneider, advogada

🏥 Você sabia que se você é portador de uma doença grave, pode ser elegível para isenção de Imposto de Renda?

ℹ️ No Brasil, a legislação prevê que pessoas com determinadas condições de saúde podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

📝 De acordo com a Lei nº 7.713/88, têm direito à isenção aqueles que possuem algumas das seguintes patologias: câncer, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave, espondiloartrose anquilosante, entre outras especificadas pela legislação.

🔍 Os documentos necessários e os passos para solicitar essa isenção variam de acordo com a condição médica e com o órgão no qual será solicitado a isenção. Por exemplo, os aposentados do INSS, podem fazer a solicitação ao próprio instituto, mas servidores públicos devem buscar os institutos de previdência próprios. Por isso, é essencial buscar orientação profissional para garantir que todos os requisitos sejam atendidos.

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