👨👩👧👦 Quem paga as dívidas do falecido?
Quando uma pessoa falece, é o espólio (ou seja, o patrimônio do falecido), que é responsável pelo pagamento das dívidas. Os herdeiros não precisam usar seu patrimônio pessoal para saldar as dívidas do falecido.
🔎 Responsabilidade pelo pagamento:
Espólio: o patrimônio do falecido é utilizado para quitar todas as dívidas antes de qualquer distribuição aos herdeiros. Isso significa que os bens, direitos e obrigações do falecido são avaliados e usados para pagar credores. Apenas após o pagamento de todas as dívidas é que os bens remanescentes podem ser divididos entre os herdeiros. Se as dívidas forem maiores do que o patrimônio deixado, não haverá partilha, e os herdeiros não herdarão nada. Este processo garante que as obrigações do falecido sejam honradas sem afetar o patrimônio pessoal dos herdeiros.
Herdeiros: Os herdeiros não são obrigados a usar seus próprios bens pessoais para pagar as dívidas do falecido. Eles só respondem pelas dívidas até o limite do valor dos bens herdados. No entanto, há situações específicas em que os herdeiros podem ser responsabilizados:
1⃣ inventário já realizado: se um credor descobrir a morte do devedor após a conclusão do inventário e a partilha dos bens, ele pode acionar os herdeiros para cobrar a dívida. Nesse caso, os herdeiros serão obrigados a pagar as dívidas utilizando os bens que herdaram, até o limite do valor desses bens. Isso evita que herdeiros fiquem com bens que deveriam ter sido usados para quitar dívidas.
2⃣ Omissão ou fraude: se os herdeiros omitirem informações ou agirem de má-fé durante o inventário, ocultando bens ou valores, eles podem ser pessoalmente responsabilizados pelas dívidas do falecido.
📜 Importância da gestão do espólio: gerir corretamente o espólio é crucial para evitar complicações financeiras e legais. O inventário deve ser iniciado dentro do prazo legal para garantir que todos os aspectos da sucessão sejam adequadamente tratados.
Texto por Lívia Pacheco, estagiária de Direito
#DireitosDosHerdeiros#AdministraçãoDoEspólio#PlanejamentoSucessório#BritoeSimonelliAdv
