Nas últimas semanas, veio à tona um problema que tem atingido milhares de aposentados e pensionistas em todo o país: os descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Trata-se de valores cobrados sem a autorização do segurado, muitas vezes vinculados a associações, clubes de benefícios ou seguros que jamais foram contratados. Em alguns casos, os descontos chegam a comprometer parte significativa da renda mensal, gerando insegurança e prejuízo financeiro.
Diante da repercussão do caso, o INSS passou a permitir que os segurados contestem esses descontos por meio de procedimento administrativo, com o objetivo de obter a suspensão imediata das cobranças e, eventualmente, a restituição dos valores já pagos.
A medida representa um avanço importante na proteção dos direitos dos segurados, principalmente os mais vulneráveis, que muitas vezes não têm conhecimento sobre a origem dos descontos ou não sabem como proceder para questioná-los.
Além do tradicional acesso via aplicativo e site do Meu INSS e da Central Telefônica 135, o Governo Federal ampliou o atendimento, permitindo que a contestação seja realizada presencialmente em mais de 6 mil agências dos Correios em todo o Brasil. Para isso, o segurado deve comparecer com documento de identidade com foto e número do CPF ou do benefício.
A iniciativa facilita o acesso à informação e à defesa de direitos, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras digitais ou não possuem familiaridade com a plataforma eletrônica do INSS.
É importante destacar que, conforme dispõe o artigo 37, caput, da Constituição Federal, a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência. Portanto, qualquer desconto realizado sem consentimento expresso e informado do segurado é ilegal e deve ser imediatamente revisto.
Se você notou algum desconto estranho em seu benefício, não ignore. Acompanhe seus extratos com frequência e, se necessário, busque orientação. A informação é a melhor forma de proteger o seu direito.
Estamos à disposição para auxiliar.
