O mês de outubro é dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, uma campanha que vai muito além da prevenção: trata também sobre acolhimento, informação e apoio à mulher em todos os aspectos da vida, inclusive o jurídico.

O diagnóstico de uma doença grave traz mudanças profundas no cotidiano, nas relações e, muitas vezes, na estrutura familiar. Nesses momentos, o Direito de Família pode ser um importante aliado para garantir proteção, segurança e dignidade à mulher e à sua família.

O papel do Direito de Família na proteção da mulher

O Direito de Família é o ramo do direito que regula as relações familiares e busca assegurar o bem-estar de seus membros. Quando uma mulher enfrenta o câncer de mama, ele pode ser essencial em situações como:

• Garantia de pensão alimentícia, caso haja separação ou necessidade de suporte financeiro durante o tratamento (artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil);
• Direito à moradia em caso de falecimento do cônjuge, especialmente quando o casal possui filhos menores ou quando a mulher necessita de um lar seguro e estável para seu restabelecimento (art. 1.831 do Código Civil);
• Partilha equilibrada dos bens, no caso de divórcio ou dissolução de união estável, de acordo com as regras do regime de bens escolhido no momento do casamento (art. 1.658 do Código Civil);
• Proteção contra qualquer forma de violência doméstica, inclusive violência patrimonial, psicológica ou moral, que infelizmente pode surgir em momentos de vulnerabilidade (art. 7º da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha).

Essas normas têm como base um princípio central da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III da CF/88). Isso significa que toda mulher tem o direito de ser tratada com respeito, segurança e igualdade, tanto no ambiente familiar quanto fora dele.

O que fazer em caso de desamparo familiar ou financeiro

Caso a mulher não receba o apoio necessário do cônjuge ou companheiro, é possível recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos.
Entre as medidas cabíveis estão:

• Ação de alimentos, para fixar uma pensão de acordo com a necessidade da mulher e a capacidade financeira do ex-companheiro;
• Pedido de medidas protetivas, quando houver qualquer tipo de abuso, ameaça ou comportamento controlador;
• Ação de partilha de bens, para assegurar uma divisão justa e transparente do patrimônio do casal;
• Requerimento de direito real de habitação, garantindo que a mulher possa permanecer na residência familiar enquanto precisar dela.

Essas medidas podem ser requeridas por meio de advogado(a) ou pela Defensoria Pública, dependendo da situação.

O apoio da família e da lei caminham juntos

O tratamento contra o câncer de mama exige força, fé e uma rede de apoio sólida. Família, amigos e profissionais da saúde são fundamentais, mas o amparo jurídico também faz parte desse cuidado.

Conhecer seus direitos é uma forma de autocuidado e empoderamento.
E o Direito de Família existe justamente para garantir que cada mulher possa enfrentar esse momento com dignidade, segurança e paz.

O Outubro Rosa é um convite à prevenção, mas também à reflexão sobre como a lei pode ser uma aliada na jornada de recomeço e proteção. Porque toda mulher merece ser amparada, pela família, pela sociedade e pela justiça.

Fique atenta, o auxílio de um advogado especialista em Direito de Família para ter acesso aos seus direitos.