Organizar o patrimônio e garantir tranquilidade para a família é um gesto importante, e ainda pouco falado. Muitas pessoas acreditam que fazer um testamento é o suficiente para planejar a sucessão, mas na prática esses dois instrumentos são diferentes e cumprem funções distintas.

A seguir, explicamos de forma simples o que é cada um, suas bases legais e em quais situações são mais recomendados.

1. O que é o testamento?

O testamento é um documento em que a pessoa define como deseja distribuir parte de seus bens após a morte.

É um ato unilateral e revogável, ou seja, pode ser modificado sempre que o testador desejar, conforme prevê o artigo 1857 e seguintes do Código Civil.

2. Limitações importantes:

Mesmo com testamento, a pessoa não pode dispor livremente de todo o patrimônio.

A lei garante aos herdeiros necessários, descendentes, ascendentes e cônjuge, o direito à legítima, que corresponde a 50% dos bens.

O art. 1845 do Código Civil define quem são os herdeiros necessários, e o art. 1846 determina que a metade dos bens deve ser reservada obrigatoriamente a eles.

A outra metade é chamada de parte disponível, que pode ser destinada a quem o testador desejar.

3. O que é o Planejamento Sucessório?

O planejamento sucessório é um conjunto de estratégias feitas em vida para organizar a transmissão do patrimônio aos herdeiros, muitas vezes evitando conflitos, reduzindo custos e até eliminando a necessidade de um inventário complexo.

Diferente do testamento, ele não é um ato único, é um processo, que pode envolver:

• Doações em vida (com ou sem reserva de usufruto);
• Escolha do regime de bens no casamento ou união estável;
• Cláusulas de proteção patrimonial (inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade);
• Contratos e acordos entre familiares;
• Testamento, que passa a ser apenas uma das ferramentas.

4. Por que o planejamento é mais amplo?

Porque ele permite:

• Organizar o patrimônio ainda em vida;
• Reduzir o impacto do ITCMD (Imposto sobre herança e doações);
• Evitar disputas entre herdeiros;
• Facilitar a sucessão de empresas familiares;
• Reduzir tempo e custos com inventário;
• Garantir segurança jurídica para situações familiares complexas.

5. Quando o Planejamento Sucessório é o mais adequado?

O planejamento é recomendado para quem possui patrimônio mais amplo (imóveis, investimentos, empresa familiar, etc.), além disso ele também é indicado quando:

• Se tem filhos de relacionamentos diferentes;
• Deseja evitar brigas entre herdeiros;
• Quer reduzir custos e burocracias;
• Pretende organizar a sucessão empresarial;
• Deseja proteger bens contra riscos externos.

O testamento é uma ferramenta importante, mas não substitui um planejamento sucessório completo. Para muitas famílias, uma estratégia ampla pode evitar desgastes emocionais, reduzir custos e garantir que tudo seja feito com segurança jurídica.

Cada pessoa e cada família tem uma realidade própria. Por isso, o ideal é buscar orientação profissional para definir qual solução é mais adequada para o seu caso. Se você deseja entender qual é o melhor caminho para organizar seu patrimônio com tranquilidade e segurança, procure um advogado especialista em direito sucessório para te auxiliar.