Em 09 de setembro de 2019, no auditório da FDV, ocorreu o debate sobre “A necessidade de desjudicialização da Execução Civil e a ampliação do papel dos cartórios extrajudiciais”.

O evento se iniciou com a palestra do professor Ricardo Goretti, sobre os dados atualizados do CNJ do “Justiça em Números”. Após foi dada palavra para os palestrantes Juliana Melazzi, pesquisadora da UERJ e Rafael Gaburro Dadalto, tabelião, que abordaram respectivamente sobre a possibilidade de desjudicialização do processo de execução civil e sobre a desjudicialização pela via cartorária.

Posteriormente os grupos do “Projeto Rever” explicaram os projetos de lei desenvolvidos com intuito de contribuir para a desjudicialização. Esses justificaram suas propostas de alterações legislativas.

A advogada Aline Simonelli Moreira e o advogado Lucas Dias de Melo Rocha explicaram como o cartório pode auxiliar no desafogamento do Judiciário. O grupo da desjudicialização do processo pela via cartorária debateu diversas questões, como: a desjudicialização de processos de divórcio, separação e dissolução de união estável, ainda que envolvendo menor, desde que consensuais, serem realizados por escritura pública, desde que com a oitiva do Ministério Público; a criação de negócios jurídicos processuais para a oitiva de testemunhas, realização de inspeção e processo de vistoria pela via cartória; a possibilidade de delegação de atos da execução aos cartórios extrajudiciais, dentre outros.

O grupo sobre a desjudicialização do processo de execução, nas explicações do professor Luiz Gustavo Tardin e do Matteo Ungarelli, propôs a alteração da lei para reformar a estrutura da execução civil no Brasil, introduzindo a figura do agente de execução.

Após as considerações, foi iniciado o debate com a participação de diversos professores, membros de cartório, conciliadores/mediadores, juízes e estudantes.