Outubro Rosa e o Direito de Família: o cuidado que vai além da saúde
O mês de outubro é dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, uma campanha que vai muito além da prevenção: trata também sobre acolhimento, informação e apoio à mulher em todos os aspectos da vida, inclusive o jurídico. O diagnóstico de uma doença grave traz mudanças profundas no cotidiano, nas relações e, muitas vezes, […]
Licença-Paternidade no Brasil
A licença-paternidade é um direito constitucional que permite ao pai exercer seu papel no início da vida da criança, seja por nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção. A seguir, trazemos uma visão clara sobre os principais aspectos, com recomendações práticas e alertas importantes. 1. Base legal e natureza do direito A licença-paternidade está […]
Aposentadoria dos Professores da Educação Básica: Entenda as Regras Diferenciadas
Os professores da educação infantil, fundamental e médio possuem regras diferenciadas para a aposentadoria, justamente em razão da relevância social da profissão e da intensidade das atividades exercidas em sala de aula. No entanto, muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre como funciona esse direito, especialmente após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019). Quem tem […]
Inventário Judicial ou Extrajudicial: Qual a diferença?
Quando uma pessoa falece, é necessário organizar seus bens e dívidas e fazer a partilha entre os herdeiros. Esse processo é chamado de inventário, e ele pode acontecer de duas formas: judicial ou extrajudicial. Entender a diferença entre essas opções ajuda a evitar conflitos e atrasos. Inventário Extrajudicial O inventário extrajudicial é realizado diretamente em […]
Contrato de Namoro: prevenção e proteção jurídica
O contrato de namoro é um instrumento jurídico que vem ganhando cada vez mais espaço no Direito de Família. Seu objetivo é formalizar o relacionamento afetivo, deixando expresso que não há, naquele momento, a intenção de constituir família, diferentemente da união estável, que gera efeitos jurídicos relevantes. Ao estabelecer esse contrato, os parceiros podem: É […]
Ruídos Excessivos no Ambiente de Trabalho: Riscos e Direitos do Trabalhador
O ambiente de trabalho deve ser um local seguro, saudável e que proporcione condições adequadas para o desempenho das atividades profissionais. No entanto, em muitos setores, principalmente na indústria, construção civil, transportes e centros urbanos, os ruídos excessivos são uma realidade que podem afetar diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores. O que são […]
STF forma maioria para garantir BPC a mulheres vítimas de violência doméstica
Uma notícia de grande relevância para a proteção social das mulheres: o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em decisão que poderá assegurar o pagamento de benefícios do INSS a mulheres que precisem se afastar do trabalho devido a violência doméstica. O que está acontecendo O julgamento, em formato virtual, reuniu votos favoráveis do relator […]
WhatsApp fora do expediente pode gerar hora extra?
Com o avanço da tecnologia e a popularização dos aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, tornou-se cada vez mais comum que empregadores e empregados mantenham contato fora do horário de expediente. Essa prática, no entanto, levanta uma questão importante no âmbito do Direito do Trabalho: o envio de mensagens após o horário de trabalho pode […]
O que pode acontecer quando alguém morre sem deixar testamento?
Falar sobre testamento ainda é um tabu para muitas pessoas. No entanto, pensar sobre o futuro e organizar sua sucessão patrimonial é um gesto de responsabilidade e cuidado com quem você ama. Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, os bens são divididos conforme as regras da legislação vigente. Isso pode gerar conflitos familiares, insegurança […]
Descontos indevidos no INSS: segurados podem contestar administrativamente
Nas últimas semanas, veio à tona um problema que tem atingido milhares de aposentados e pensionistas em todo o país: os descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Trata-se de valores cobrados sem a autorização do segurado, muitas vezes vinculados a associações, clubes de benefícios ou seguros que jamais foram contratados. Em alguns casos, […]
