Trabalhador pode ter redução de jornada com redução de salário por 90 dias
Empregador pode reduzir jornada e remuneração de empregado por até 90 dias em 25%, 50% ou 70% como medida econômica de garantia de emprego para enfrentamento do COVID-19. O emprego deve ser mantido por igual período da redução. O governo irá pagar auxílio proporcional ao valor do seguro-desemprego aos trabalhadores que tiverem sua jornada e […]
Posso reduzir a pensão por causa do coronavírus?
Para quem paga ou recebe pensão alimentícia, a discussão “fica em casa” x “volta ao trabalho” põe em xeque o cumprimento dessa obrigação de família. É notório que a realidade já está (e continuará por algum tempo) trazendo fortes impactos econômicos, reduzindo a capacidade financeira da grande maioria das pessoas. Resumidamente, as pessoas estão divididas […]
Corona Vírus: Governo Libera Crédito para Pagamento de Salário de Empregados
Na última sexta-feira – 27/03 – o Banco Central anunciou a liberação de R$40 bilhões como linha emergencial de empréstimos para pequenas e médias empresas pagarem os salários de seus empregados neste momento crítico de pandemia. O intuito é desestimular as demissões neste período de crise. Destaca-se que 85% desta linha de crédito será subsidiado […]
Sócia do B&S comenta sobre aumento de divórcios na pandemia
Em matéria no jornal A Tribuna de 27/03/2020, a sócia do Brito & Simonelli Advogados Associados, Anne Lacerda de Brito, comentou sobre o aumento do número de divórcios na China e a previsão de que o mesmo ocorra no Brasil. Os dados chineses se referem aos divórcios solicitados em cartório, que passaram a ter fila […]
MP nº 927/2020: Direito trabalhista em época de Coronavírus
Diante do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), o governo aprovou a MP 927/2020 que estabelece medidas trabalhistas que empregadores podem se utilizar para diminuir o impacto econômico causado pela pandemia do Coronavírus. Dentre as principais medidas autorizadas, se encontram a permissão para: a) teletrabalho; b) […]
O que acontece se um filho é descoberto após a realização de um testamento?
Como já foi visto nesse post sobre noções introdutórias do testamento, o testamento é um documento através do qual a pessoa pode dispor sobre o que ocorrerá com o seu patrimônio quando vier a falecer. Uma de suas principais características é ser revogável. Ou seja, enquanto estiver vivo, o indivíduo pode realizar quantos testamentos quiser, […]
Empregados públicos e servidores vinculados ao INSS devem se afastar do cargo se concedida aposentadoria após Reforma da Previdência?
Desde antes da Emenda Constitucional nº 103/2019 já havia a previsão que servidores públicos estatutários, titulares de cargos efetivos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal ao terem sua aposentadoria concedida, deveriam se desligar do cargo exercido, gerando a sua vacância. Contudo, existia dúvida se os que laboravam em emprego […]
No Jornal “ES Hoje” Sócia do Brito & Simonelli fala sobre novas alíquotas do INSS
Em reportagem de 02 de março de 2020, a advogada e sócia do Brito & Simonelli Sociedade de Advogados, Dra. Aline Simonelli, explicou sobre as alterações nas contribuições da previdência social que entraram em vigor a partir de 01 de março de 2020 e que terão impacto nas remunerações de abril de 2020. O que […]
Sócia do B&S é contratada pela FDV como professora assistente de Prática Trabalhista
A advogada Aline Simonelli Moreira, sócia do Brito e Simonelli Sociedade de Advogados, especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário e doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais, foi selecionada pela FDV para lecionar a matéria de Prática Trabalhista como professora assistente da FDV no primeiro semestre de 2020.
Posso obrigar o Google a excluir algo sobre mim?
Por Lucas Dias, advogado responsável pela área de Direito Digital do B&S Advogados Associados Com o avanço exponencial da utilização da internet e o crescimento da aplicação dos meios digitais no dia a dia das pessoas, as relações humanas nas últimas décadas têm se tornado cada vez mais digital. Isso ocorre com a […]
