União Estável e Herança: o que pode mudar com a reforma do Código Civil?
A união estável sempre ocupou um espaço importante no Direito de Família brasileiro. Com o passar dos anos, decisões judiciais e mudanças legislativas aproximaram cada vez mais os direitos dos companheiros daqueles atribuídos aos cônjuges no casamento civil especialmente no que diz respeito à herança, partilha de bens e proteção patrimonial. No entanto, esse cenário […]
Exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo: entendimento recente do STJ
O Direito de Família brasileiro tem passado por relevantes transformações, especialmente no que diz respeito à valorização dos vínculos afetivos. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recente decisão reconhecendo a possibilidade de exclusão do sobrenome paterno do registro civil em situações de abandono afetivo. O que foi decidido? A 3ª Turma do […]
Quem tem depressão pode se aposentar pelo INSS?
Muitas pessoas que enfrentam a depressão têm uma dúvida comum: é possível se aposentar pelo INSS em razão dessa doença? A resposta é que depende do caso. A depressão pode, sim, gerar direito a benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria, desde que seja comprovada a incapacidade para o trabalho. Quando a depressão pode gerar aposentadoria? De acordo […]
Feminicídio e seus reflexos no Direito de Família: proteção jurídica dos filhos e reestruturação familiar
O feminicídio, tipificado como circunstância qualificadora do homicídio no ordenamento jurídico brasileiro, representa uma das mais graves formas de violência de gênero. Embora tradicionalmente analisado sob a ótica do Direito Penal, seus efeitos transcendem essa esfera, alcançando diretamente o Direito de Família, especialmente quando há filhos envolvidos. Este texto possui caráter estritamente informativo, com o […]
Dispensa Discriminatória no Direito do Trabalho: Entenda seus direitos!
A dispensa de um trabalhador deve sempre observar os limites impostos pela lei e pelos princípios constitucionais. Quando a demissão ocorre por motivo discriminatório, ela é considerada ilegal, gerando ao empregador a obrigação de reparar os prejuízos causados ao empregado. Um dos exemplos mais recorrentes na Justiça do Trabalho é a dispensa discriminatória em razão […]
Testamento x Planejamento Sucessório: Entenda a diferença e quando cada um é indicado
Organizar o patrimônio e garantir tranquilidade para a família é um gesto importante, e ainda pouco falado. Muitas pessoas acreditam que fazer um testamento é o suficiente para planejar a sucessão, mas na prática esses dois instrumentos são diferentes e cumprem funções distintas. A seguir, explicamos de forma simples o que é cada um, suas […]
Direito a Alimentos no Estatuto do Idoso: Aspectos Legais e Informativos
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece normas destinadas a assegurar proteção integral às pessoas com 60 anos ou mais. Entre os direitos previstos, destaca-se o direito a alimentos, que compreende o fornecimento dos recursos necessários à manutenção da saúde, da subsistência e da dignidade da pessoa idosa. No âmbito jurídico, o termo alimentos abrange […]
Direitos da Gestante que Trabalhou Sem Carteira Assinada
Muitas mulheres acreditam que, por terem trabalhado grávidas sem registro na carteira de trabalho, não possuem direitos. Mas isso não é verdade. A legislação trabalhista brasileira protege a gestante independentemente da assinatura formal do contrato. A falta de registro não elimina o vínculo de emprego! A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que, sempre […]
Revisão de Benefício Previdenciário: entenda quando é possível e quais cuidados adotar
A revisão de benefício previdenciário é o procedimento que permite ao segurado solicitar ao INSS a reavaliação de um benefício já concedido quando há indícios de erro no cálculo, na análise do tempo de contribuição ou na aplicação da legislação. Ela pode ocorrer em duas formas principais: • Revisão de fato: quando há equívocos nos […]
Auxílio-doença e o direito das mulheres com câncer de mama
Receber o diagnóstico de câncer de mama é um momento desafiador em muitos aspectos físico, emocional e também financeiro. O tratamento costuma exigir afastamento do trabalho, o que pode gerar preocupação sobre a manutenção da renda. Nesses casos, a Previdência Social garante uma importante proteção: o auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença. O […]
