Tenho que pagar pensão alimentícia na guarda compartilhada?
👪 A guarda compartilhada, bem como qualquer outro regime de guarda, não desobriga os pais do pagamento da pensão alimentícia. A guarda compartilhada divide a responsabilidade dos genitores com seus filhos. 💲 Desta forma, definido o regime da guarda compartilhada, o correto é fixar o valor a ser pago de pensão alimentícia. ⚠️Lembre-se, a guarda […]
É possível descobrir se meu cônjuge esconde bens de mim?
💑 Caso você desconfie que seu (sua) cônjuge está escondendo bens e patrimônio, você poderá buscar esses bens, através do pedido judicial de arrolamento de bens. 🏠 O arrolamento de bens consiste em um instrumento judicial, que possibilita a procura e o bloqueio desses bens, garantindo a preservação do patrimônio para uma futura partilha. 👫🏻 […]
Como pedir a revisão da pensão por morte no INSS?
💰 A pensão por morte é o benefício concedido pelo INSS, para os dependentes de trabalhadores que contribuíram, mas infelizmente vieram a falecer. 👪 Desta forma, o sustento da família e sua organização financeira ficam garantidos após o falecimento. ⚠️ Caso você seja beneficiário da pensão por morte e, deseje solicitar a sua revisão, deverá […]
Depois do divórcio, só posso ver meu filho aos finais de semana?
👪 Uma dúvida muito comum é como funciona o direito de convivência com o filho após a separação. ⚖️O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito de convivência da criança com a família materna e paterna. A referida legislação possibilita que todos os genitores que não possuem a guarda, convivam com seus filhos […]
O que fazer se meu benefício foi negado pelo INSS
❌ Se seu benefício foi negado pelo INSS, você possui 3 opções: ➡️ Aceitar a decisão; ➡️ Entrar com recurso administrativo. Este recurso poderá ser feito diretamente no INSS, no prazo de 30 dias, contados do momento em que você ficar sabendo da decisão. O recurso apresentado deverá conter os motivos pelos quais o INSS […]
Como evitar um processo judicial de inventário
💰 A morte de um ente querido por si só já é um momento triste e traumático. Para que a divisão de bens do falecido ocorra de forma tranquila e segura, é preciso que a família esteja informada acerca do funcionamento do processo de inventário. 👩🏻⚖️ Para evitar um processo judicial de inventário, é preciso […]
É preciso ter medo da doação? Cláusulas para evitar problemas
A doação é uma estratégia muito utilizada em planejamento patrimonial. Algumas pessoas, contudo, têm resistência em relação às consequências dela. Realmente há situações que ela pode não ser a melhor opção. Mas há algumas informações que podem te deixar mais seguro em relação a esse instituto: 1 Cláusula de reversão Vamos pensar na seguinte situação. […]
Como garantir sigilo nas relações? Conheça o NDA
Por Lucas Dias, advogado responsável pela área de Direito Empresarial do B&S Advocacia As relações empresariais e entre pessoas físicas ocorrem de diversas formas. Por vezes, é necessário que pontos dessas relações não sejam expostos, devendo receber privacidade por inúmeros motivos. Veja nos tópicos a seguir como o NDA pode ser utilizado para garantir o […]
Revisão da vida inteira pode ter reviravolta desfavorável
Já sabe da possível reviravolta da Revisão da Vida Inteira? Após o julgamento por todos os ministros do STF e a conclusão favorável pela revisão da vida inteira pelo placar 6×5, porém, antes do encerramento da sessão de julgamento que seguia em Plenário Virtual, o Ministro Nunes Marques, que já havia votado contra essa […]
Quando os avós podem ter a guarda dos netos?
Vamos imaginar a seguinte situação: Paulo e Alice tiveram um relacionamento durante a adolescência, tendo gerado o filho Gustavo. O relacionamento não seguiu adiante e Paulo, buscando melhores condições de vida, mudou-se para São Paulo. Gustavo ficou aos cuidados da mãe e dos avós maternos, que sempre auxiliaram no cuidado do menor, principalmente enquanto […]
