Posso parar de pagar pensão se não estou convivendo com o meu filho?
Por Laura Schneider. Pense na seguinte situação: o pai tem a guarda do menor e a mãe paga pensão. Contudo, em razão de desentendimentos entre eles, o pai nega o direito da mãe de conviver com o seu filho. Nesse caso, a mãe ainda deve continuar pagando a pensão? A pensão alimentícia e o direito […]
Rio: alteração de regime de bens via cartório
💡 Vamos aproveitar o post de hoje para duas ações: 1) alertar para o erro que foi replicado em relação à retroatividade da alteração do regime de bens e 2) trazer os avanços que o Rio tem proposto nesse assunto. 💰👭 Já falamos algumas vezes da importância de realizar um planejamento matrimonial a fim de, […]
Casa construída no terreno dos sogros, como fica?
Post escrito por Elisandra Alves, estagiária de Direito Construir no terreno de terceiros, sem fazer qualquer documento, caracteriza que eles continuam a ser proprietários do imóvel. Em caso de divórcio do seu conjugue ou morte dos sogros, em regra, você não participará da partilha dos bens que estejam no nome dos pais de seu marido […]
TJMG antecipa herança a estudante
Em decisão publicada no dia 12/04/2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais possibilitou que uma herdeira recebesse sua parte da herança de forma adiantada. O fundamento da decisão foi o parágrafo único do artigo 647 do CPC/15, segundo o qual “O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício […]
Planejamento sucessório e pensão por morte: qual é a relação entre os dois temas?
Post escrito pela advogada Laura Schneider. Antes de explicar a relação entre planejamento sucessório e pensão por morte, é importante entender o que é o planejamento sucessório, então vamos lá? O planejamento tem como objetivo organizar, ainda em vida, os bens que serão deixados como herança. Isso é feito por uma série de instrumentos jurídicos, […]
Venda de bens do inventário com segurança e fora da justiça
💡 No estado do Rio de Janeiro, as famílias que precisam vender algum bem que está na herança, têm em mãos uma nova alternativa. 📝 Desde janeiro/2023, é possível vender bens que façam parte do acervo hereditário através de escritura pública – ou seja, no Tabelionato de Notas, sem necessidade de autorização judicial. 💰Para isso, […]
Pensão alimentícia em atraso. Posso impedir a convivência com o filho?
Post escrito pela estagiária Elisandra Oliveira. A resposta é NÃO. Uma coisa é a obrigação de pagar alimentos, outra coisa é a guarda e a convivência do filho (a). As duas coisas não se misturam e são analisadas individualmente. Não existe embasamento legal para que o pai (ou a mãe) que tem o dever de […]
Herdeiros, testamento e partilha de bens: o que você precisa saber para se planejar
É muito comum vermos em filmes e séries situações em que uma pessoa morre e deixa todo o seu patrimônio para um terceiro, gerando uma série de problemas entre a família. Com certeza você já se perguntou se isso poderia acontecer na sua família, mas já te adianto que, no Brasil, isso não é permitido. […]
Maiores de 70 anos podem escolher o regime de bens?
👫 O regime de separação de bens no Brasil é dividido em dois tipos: convencional e obrigatório. O primeiro irá reger a relação por escolha do casal. O segundo vem de uma imposição legal em determinadas situações, sendo a mais famosa a de pessoas maiores de 70 anos casando. 📝 Segundo o Código Civil, a […]
A pensão por morte sempre será vitalícia?
Postagem em parceria com a Dra. Valdinea Magnoni. 📌 A pensão por morte é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido. Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos: – O falecido tem que estar na qualidade de segurado pelo INSS no momento do óbito; – Quem pretende receber o benefício […]
