Mitos e verdades na partilha de bens – parte 3
🕵️♀️ Para finalizar a nossa série de mitos e verdades, o tema de hoje é um pouco mais controverso. Vamos lá? 🤔 “Minha esposa nunca trabalhou e compramos todos os nossos bens com o meu dinheiro, então tudo que possuímos é meu.” 🏘️ Como já vimos no primeiro post da série, quando um casal se […]
Quais os benefícios de registrar sua união estável?
💡 Apesar de ser possível o reconhecimento judicial da união estável após o fim do relacionamento ou com o falecimento de uma das partes, também é possível que o casal faça o registro da união em cartório, ganhando esse tempo no futuro. 👩❤️👨 Com o registro, o casal deixa a questão resolvida enquanto está tudo […]
Sigilo para testamento público
💡 Você já pensou em fazer um testamento, mas tem medo que outras pessoas fiquem sabendo? ✍️Há diversas formas de fazer um testamento. As mais comuns são através de instrumento particular ou instrumento público. 🧍♀️🧍🧍♂️O testamento particular deve ser assinado por três testemunhas, além de por quem o escreveu. Não precisa ser feito em cartório […]
Acordo pré-nupcial: por que fazer?
📣 De Gusttavo Lima e Andressa Suita à Jennifer Lopez e Ben Affleck, o pacto feito antes do casamento está sendo aderido por todo lado. Na Bahia, por exemplo, entre 2020 e 2021, o acordo cresceu mais de 60%. 📃 Nele, são estipulados os mais diversos assuntos; desde a repartição de afazeres domésticos até multas […]
União estável e herança: como fica a divisão com filhos de outro relacionamento?
👩❤️👨 Eduardo e Mônica se conheceram e não demorou muito para passarem a viver em união estável. Há anos, eles conviviam como se casados fossem, juntos dos dois filhos de Mônica, frutos de um antigo relacionamento. ⚰️ Até que o baque veio: ela faleceu deixando-os desolados. Ele, então, busca saber como fica a sua situação […]
Pensão para pet: há pagamento de pensão para bicho de estimação?
🦴 Em São Paulo, um homem foi processado pela ex-mulher. O motivo? Ele precisava ajudar com os gastos dos 4 cachorros do ex-casal. Em um primeiro momento, o Tribunal decidiu que, realmente, era necessário que metade dos custos com os pets deveria ser dele e a outra metade dela, a tutora dos bichos. ⚖️ Dessa […]
O que mudou na Lei de Alienação Parental?
📰 Recentemente, tornaram-se públicas acusações de alienação parental por parte de subcelebridades. Foi o caso da ex-bbb, Flay, que acusou o pai e a família paterna de seu filho de alienarem a criança. Também ocorreu com a mãe da cantora Melody, que fez o mesmo em relação ao pai da adolescente. 📣 De acordo com […]
O bem de família é realmente impenhorável?
👩🏻⚖️ Em São Paulo, uma Juíza declarou ser impenhorável o imóvel que se enquadre como bem de família, independente do seu valor. 🏡 A propriedade imobiliária em discussão judicial se tratava de um apartamento de elevado valor e foi constituído como objeto de penhora para pagamento de dívidas, mesmo sendo configurado como bem de família. […]
Marido que esconde patrimônio: violência patrimonial no processo de divórcio
💲 Simaria e seu ex-marido, Vicente Escrig, mantinham uma conta conjunta. Após sair de casa, ele teria retirado cerca R$ 1,8 milhões da conta do casal e adquirido Bitcoin, ou seja, moedas virtuais. 📣 E aí vem a grande lição desse caso: no Brasil, atitudes como a de Vicente podem configurar violência patrimonial, conforme a […]
O que acontece se o pai não cumprir com as visitas?
🧑 O genitor que não mora com o filho tem direito ao regime de convivência, ou seja, direito de visitação em períodos definidos por ordem judicial ou por acordo entre as partes, para que, ambos os genitores participem ativamente no desenvolvimento da criança. 🚸 Ocorre que nem sempre a realidade é essa! Uma Juíza, de […]
