Na hora de montar um negócio surgem diversas dúvidas, inclusive no campo jurídico. Muitos se perguntam qual seria o melhor arranjo jurídico para seu negócio, surgindo assim a sociedade limitada como opção recorrente na hora de formar uma sociedade empresarial.
Veja as principais dúvidas sobre a sociedade limitada e se ela compensa juridicamente para seu negócio.
O que é a sociedade limitada?
A sociedade limitada, chamada também de LTDA, é um tipo de estrutura jurídica empresarial em que se cria uma pessoa jurídica com patrimônio independente, sendo a responsabilidade de cada sócio limitada respectivamente por sua quota no capital social da sociedade.
Isso significa que, caso a sociedade empresarial seja cobrada a responder patrimonialmente por algo, o patrimônio particular do sócio não poderá ser atingido, respondendo cada sócio apenas proporcionalmente ao que tiver de quota no capital da sociedade.
Quais requisitos para constituir uma sociedade limitada?
A sociedade limitada é uma das sociedades mais “simples” para sua constituição, não possuindo muitos requisitos, sendo, assim, uma das mais adotadas no Brasil.
É necessário que se tenha um contrato social de constituição da sociedade.Nele é definido quem são os sócios, o valor do capital social, quem vai administrar a sociedade, entre outras estipulações. Posteriormente é necessário registrar o contrato na Junta Comercial.
Atualmente, não há sequer número mínimo de sócios para a constituição da sociedade limitada, assim, é possível até constituir uma sociedade limitada de apenas uma pessoa.
Qual valor mínimo para constituir uma sociedade limitada?
Não há determinação de valor mínimo para a constituição de uma sociedade limitada, podendo, assim, o capital social ser de qualquer valor. Entretanto, recomenda-se que o valor do capital social corresponda à realidade da sociedade, já que uma discrepância pode afetar o desempenho da sociedade no mercado.
Frisa-se que é necessário que os sócios de fato integralizem o capital social, ou seja, injetem na sociedade o valor do capital social, já que, caso isso não ocorra, o patrimônio particular de cada sócio pode ser atingido se a sociedade for demandada.
A sociedade limitada sempre é a mais recomendada?
Não. Isso porque a recomendação de qual estrutura jurídica a ser utilizada deve se basear na análise concreta de seu negócio.
Dessa forma, pode ser que para seu empreendimento o mais recomendado seja a constituição de uma sociedade anônima (S.A.), uma sociedade em conta de participação (SCP), entre outras.
Portanto, deve sempre ser analisado o caso em concreto para saber qual estrutura jurídica utilizar, já que a escolha errada pode colocar limitações desnecessárias, prejuízos tributários e outros.
Assim sendo, caso precise de ajuda para constituir uma sociedade limitada ou para analisar qual o arranjo jurídico seria melhor para seu negócio, busque auxílio de um(a) advogado(a) empresarial para que possa te auxiliar na questão.
