Quando uma pessoa falece, é necessário organizar seus bens e dívidas e fazer a partilha entre os herdeiros.

Esse processo é chamado de inventário, e ele pode acontecer de duas formas: judicial ou extrajudicial. Entender a diferença entre essas opções ajuda a evitar conflitos e atrasos.

Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é realizado diretamente em cartório, por meio de escritura pública.

Ele costuma ser mais rápido e simples, e pode ser feito quando:

• Todos os herdeiros estão de acordo sobre a partilha;
• Há a presença de um advogado representando as partes.

Com a Resolução nº 571/2025 do CNJ, passou a ser possível realizar inventário extrajudicial mesmo havendo herdeiros menores ou incapazes, desde que:

• O Ministério Público participe do procedimento, garantindo a proteção dos interesses dos menores ou incapazes;
• Seja nomeado curador especial, quando necessário, para representá-los.

Essa modalidade é ideal para famílias que desejam um processo mais ágil e menos burocrático.

 Inventário Judicial

O inventário judicial ocorre perante o Poder Judiciário e é obrigatório quando:

• Não há consenso entre os herdeiros;
• Existem disputas ou questões complexas relacionadas aos bens.

Embora mais formal e demorado, o processo judicial garante segurança jurídica e a solução de conflitos quando não é possível seguir pelo caminho extrajudicial.

Prazo para abertura do inventário

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, sob pena de aplicação de multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), conforme prevê o art. 611 do CPC.

Cumprir esse prazo evita problemas futuros e agiliza a transferência dos bens para os herdeiros.

Cada família tem uma realidade diferente. O inventário extrajudicial é mais rápido, mas só funciona quando há harmonia e consenso. Já o judicial é a solução quando surgem conflitos ou situações especiais.

A melhor forma de garantir que tudo seja feito corretamente é contar com a orientação de um advogado especialista em Direito das Sucessões, que analisará o caso e indicará o caminho mais seguro.