Notícias e Artigos

1

Inventário Judicial ou Extrajudicial: Qual a diferença?

Quando uma pessoa falece, é necessário organizar seus bens e dívidas e fazer a partilha entre os herdeiros. Esse processo é chamado de inventário, e ele pode acontecer de duas formas: judicial ou extrajudicial. Entender a diferença entre essas opções ajuda a evitar conflitos e atrasos.

 Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é feito diretamente em cartório, por meio de escritura pública.
Ele é mais rápido e simples, mas só pode ser realizado quando:

  • Todos os herdeiros estão de acordo sobre a partilha;
  • Não há herdeiros menores ou incapazes;
  • Há a presença de um advogado para representar as partes.

Essa modalidade é ideal para famílias que desejam um processo mais ágil e menos burocrático.

 Inventário Judicial

O inventário judicial acontece na Justiça e é obrigatório nas hipóteses do art. 610 do CPC, quais sejam:

  • herdeiros menores ou incapazes;
  • Os herdeiros não chegam a um acordo;
  • Existem questões complexas ou disputas sobre os bens.

Embora seja mais demorado e formal, garante que conflitos sejam resolvidos de forma segura e justa.

 Prazo para abertura do inventário

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, sob pena de aplicação de multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), conforme prevê o art. 611 do CPC.

Cumprir esse prazo evita problemas futuros e agiliza a transferência dos bens para os herdeiros.

Cada família tem uma realidade diferente. O inventário extrajudicial é mais rápido, mas só funciona quando há harmonia e consenso. Já o judicial é a solução quando surgem conflitos ou situações especiais.

A melhor forma de garantir que tudo seja feito corretamente é contar com a orientação de um advogado especialista em Direito das Sucessões, que analisará o caso e indicará o caminho mais seguro.

compartilhar

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento. Informamos ainda que atualizamos nossa Política de Privacidade.