Seja por decisão do empregador ou empregado, com ou sem justa causa, é essencial entender quais direitos o trabalhador tem na rescisão do contrato de trabalho.
O que o empregado pode receber varia conforme o tipo de demissão. Alguns casos garantem o saque do FGTS e seguro-desemprego, enquanto outros não. Por isso, conhecer seus direitos evita prejuízos!
Ao se desligar do emprego por iniciativa própria, você tem direito a:
- Saldo de salário (pelos dias trabalhados no mês da rescisão);
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional.
Além disso, deve cumprir o período de aviso prévio ou indenizar o empregador pelos dias não trabalhados. Nessa hipótese, o empregado não tem direito de receber a multa de 40% do FGTS, de fazer o saque do FGTS ou pedir o seguro desemprego.
Já no caso de demissão do empregado por justa causa, ou seja, na hipótese de o trabalhador ter cometido uma falta grave, apenas tem direito de receber saldo de salário pelos dias trabalhados e férias vencidas + 1/3 constitucional. Contudo nessa hipótese, não tem direito a:
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Aviso-prévio;
- Férias proporcionais + ⅓ constitucional;
- 13º salário proporcional.
Já no caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a:
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Saldo de salário pelos dias trabalhados;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro desemprego (se cumprir os requisitos para recebê-lo).
Por fim, em caso de acordo entre empregado e empregador, o trabalhador tem direito a:
- Saldo de salário (pelos dias trabalhados);
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 20% sobre o FGTS;
- Saque de 80% do FGTS.
Entender seus direitos é fundamental para garantir uma transição tranquila após o desligamento. Se você tiver dúvidas ou precisar de orientação, nossa equipe de advogadas está pronta para ajudar!
