Por Lucas Dias, advogado responsável pela área Empresarial e Digital do B&S Advogados Associados

Na ampliação de seus negócios, o microempreendedor pode ter a necessidade de contratar pessoas para auxiliar no seu empreendimento. Todavia, por conta da informalidade dos pequenos negócios, o microempreendedor pode ficar na dúvida em como contratar seus colaboradores.

Veja as principais dúvidas que podem surgir quando o microempreendedor necessita contratar pessoas para auxiliá-lo:

O microempreendedor pode ter empregados?

Sim, o microempreendedor individual (MEI) pode contratar um único empregado para auxiliar nas atividades da empresa. Esse empregado pode ser inclusive familiar do microempreendedor.

É importante salientar que, para a contratação de empregado, o empreendimento deve estar formalizado. Caso possua dúvida quanto à formalização de seu negócio, clique aqui para conferir post sobre isso.

Preciso contratar mais de um empregado, o que fazer?

Sendo MEI você poderá contratar apenas 1 empregado. Assim, talvez seja recomendado, para a contratação de mais empregados, o MEI migrar para ME (microempresa)[1], ou para outro tipo empresa.

Além disso, pode ser verificada outras modalidades de contratação do colaborador, como prestador de serviço, por exemplo. Para tanto deve ser analisada a situação em concreto para verificar as possibilidades e o caminho mais recomendado.

Como posso formalizar a contratação do empregado?

A contratação do empregado pelo MEI funciona como qualquer outra contratação empregatícia pela CLT. Sendo assim, é necessário assinar carteira e contato de trabalho, recolher as verbas previdenciárias, realizar o pagamento das verbas devidas e asseguradas ao empregado e outros.

Com isso, é interessante o MEI realizar um acompanhamento com advogado(a) trabalhista para realizar a contratação do empregado da forma correta, para que não seja demando judicialmente em momento posterior.

O empregado pode processar o Microempreendedor?

Sim. Mesmo sendo contratado pelo microempreendedor, o empregado possui todos seus direitos trabalhistas assegurados. Assim, caso haja a violação de algum direito, o empregado pode demandar judicialmente o microempreendedor.

Inclusive, tendo em vista que o MEI não possui divisão entre o seu patrimônio pessoal do patrimônio do negócio, o empreendedor pode responder diretamente com seu patrimônio pessoal.

Sempre é melhor contratar o colaborador como empregado?

Não. Nem sempre a melhor alternativa vai ser o microempreendedor contratar seu auxiliar como seu empregado. Às vezes vai ser mais interessante elaborar um contrato de prestação de serviços, ou contratar uma outra empresa que já possui os colaboradores necessários, entre outras alternativas.

Dessa forma, tem que se analisar o negócio do Microempreendedor e sua necessidade para chegar à conclusão de qual é a melhor alternativa.

Assim, caso você seja um microempreendedor e necessite de alguma orientação para realizar contratação de profissionais para auxiliá-lo, busque ajuda de um escritório de advocacia especializado em direito empresarial e trabalhista.