O mês de outubro é dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, uma campanha que vai muito além da prevenção: trata também sobre acolhimento, informação e apoio à mulher em todos os aspectos da vida, inclusive o jurídico.

O diagnóstico de uma doença grave traz mudanças profundas no cotidiano, nas relações e, muitas vezes, na estrutura familiar. Nesses momentos, o Direito de Família pode ser um importante aliado para garantir proteção, segurança e dignidade à mulher e à sua família.

O papel do Direito de Família na proteção da mulher

O Direito de Família é o ramo do direito que regula as relações familiares e busca assegurar o bem-estar de seus membros. Quando uma mulher enfrenta o câncer de mama, ele pode ser essencial em situações como:

• Garantia de pensão alimentícia, caso haja separação ou necessidade de suporte financeiro durante o tratamento (artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil);
• Direito à moradia em caso de falecimento do cônjuge, especialmente quando o casal possui filhos menores ou quando a mulher necessita de um lar seguro e estável para seu restabelecimento (art. 1.831 do Código Civil);
• Partilha equilibrada dos bens, no caso de divórcio ou dissolução de união estável (art. 1.658 do Código Civil);
• Proteção contra qualquer forma de violência doméstica, inclusive violência patrimonial, psicológica ou moral, que infelizmente pode surgir em momentos de vulnerabilidade (art. 7º da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha).

Essas normas têm como base um princípio central da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III da CF/88). Isso significa que toda mulher tem o direito de ser tratada com respeito, segurança e igualdade, tanto no ambiente familiar quanto fora dele.

O que fazer em caso de desamparo familiar ou financeiro

Caso a mulher não receba o apoio necessário do cônjuge ou companheiro, é possível recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos.
Entre as medidas cabíveis estão:

• Ação de alimentos, para fixar uma pensão de acordo com a necessidade da mulher e a capacidade financeira do ex-companheiro;
• Pedido de medidas protetivas, quando houver qualquer tipo de abuso, ameaça ou comportamento controlador;
• Ação de partilha de bens, para assegurar uma divisão justa e transparente do patrimônio do casal;
• Requerimento de direito real de habitação, garantindo que a mulher possa permanecer na residência familiar enquanto precisar dela.

Essas medidas podem ser requeridas por meio de advogado(a) ou pela Defensoria Pública, dependendo da situação.

O apoio da família e da lei caminham juntos

O tratamento contra o câncer de mama exige força, fé e uma rede de apoio sólida. Família, amigos e profissionais da saúde são fundamentais, mas o amparo jurídico também faz parte desse cuidado.

Conhecer seus direitos é uma forma de autocuidado e empoderamento.
E o Direito de Família existe justamente para garantir que cada mulher possa enfrentar esse momento com dignidade, segurança e paz.

O Outubro Rosa é um convite à prevenção, mas também à reflexão sobre como a lei pode ser uma aliada na jornada de recomeço e proteção. Porque toda mulher merece ser amparada, pela família, pela sociedade e pela justiça.

Fique atenta, o auxílio de um advogado especialista em Direito de Família para ter acesso aos seus direitos.