Para quem é indicado o planejamento sucessório?
Não existe idade ou tamanho de patrimônio ideal que determine quem deve fazer um planejamento sucessório. O principal motivo é que a vontade da pessoa seja diferente do que a lei entende como padrão. A legislação é genérica, pressupondo que a vida irá transcorrer de uma forma que, nem sempre, se cumpre. Assim, caso você […]
Tempo rural antes dos 12 anos conta para aposentadoria?
💡 Sabe-se que o trabalho infantil não é permitido no Brasil, no entanto, no caso de a criança ter realizado trabalho rural durante esse período, ela poderia computar esse tempo em sua aposentadoria? ✅ A resposta é SIM. E o reconhecimento do período de trabalho na infância vem sendo aceito pela Justiça Federal, inclusive tramita […]
Quando os avós podem ser obrigados a pagar pensão para os netos?
🤔 Quando os avós podem ser obrigados a pagar pensão para os netos? 📃 O Código Civil determina que os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia para os netos quando os pais se veem impossibilitados de cumprir com sua responsabilidade. 👨⚖️ O Superior Tribunal de Justiça já fixou o entendimento de que a […]
Sofri acidente de trabalho. Quais são meus direitos?
Aquele que sofre acidente de trabalho possui direitos. Abaixo destacamos alguns: ➡️GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGOSe o empregado acidentado ficar mais de 15 dias afastado de suas atividades seu contrato deve ser mantido, pelo mínimo, de 12 meses, após cessar seu benefício do INSS. Se a empresa rescindir o contrato antes desse período, deverá indenizá-lo. ➡️BENEFÍCIO […]
O que fazer ao receber uma citação em processo de família?
📬De repente, você recebe a visita (ou mensagem no WhatsApp) de um(a) oficial de justiça, comunicando que foi aberto contra você um processo de família, entregando um papel chamado “citação”. O que fazer? 📝 Em 1º lugar: “citação” é o ato pelo qual a pessoa fica sabendo que existe um processo judicial em curso contra […]
Posso parar de pagar pensão se não estou convivendo com o meu filho?
Por Laura Schneider. Pense na seguinte situação: o pai tem a guarda do menor e a mãe paga pensão. Contudo, em razão de desentendimentos entre eles, o pai nega o direito da mãe de conviver com o seu filho. Nesse caso, a mãe ainda deve continuar pagando a pensão? A pensão alimentícia e o direito […]
Rio: alteração de regime de bens via cartório
💡 Vamos aproveitar o post de hoje para duas ações: 1) alertar para o erro que foi replicado em relação à retroatividade da alteração do regime de bens e 2) trazer os avanços que o Rio tem proposto nesse assunto. 💰👭 Já falamos algumas vezes da importância de realizar um planejamento matrimonial a fim de, […]
Casa construída no terreno dos sogros, como fica?
Post escrito por Elisandra Alves, estagiária de Direito Construir no terreno de terceiros, sem fazer qualquer documento, caracteriza que eles continuam a ser proprietários do imóvel. Em caso de divórcio do seu conjugue ou morte dos sogros, em regra, você não participará da partilha dos bens que estejam no nome dos pais de seu marido […]
TJMG antecipa herança a estudante
Em decisão publicada no dia 12/04/2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais possibilitou que uma herdeira recebesse sua parte da herança de forma adiantada. O fundamento da decisão foi o parágrafo único do artigo 647 do CPC/15, segundo o qual “O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício […]
Planejamento sucessório e pensão por morte: qual é a relação entre os dois temas?
Post escrito pela advogada Laura Schneider. Antes de explicar a relação entre planejamento sucessório e pensão por morte, é importante entender o que é o planejamento sucessório, então vamos lá? O planejamento tem como objetivo organizar, ainda em vida, os bens que serão deixados como herança. Isso é feito por uma série de instrumentos jurídicos, […]
