STF julga favorável Revisão da Vida Toda
Vitória dos aposentados! Por 6×5, STF julga favorável Revisão da Vida Toda. Essa revisão compensa para quem recebia salários mais altos antes de 1994 e deseja incluir esses no cálculo de sua aposentadoria. ▶️ Somente é aplicável para aqueles que se aposentarem entre 1999, até a reforma da Previdência [de 2019]. ▶️ Importante averiguar se […]
Diretor de escola se aposenta antes?
Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019) OS DIRETORES DE ESCOLA de ensino infantil, fundamental e médio, vinculados ao INSS, poderiam se aposentar com 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher. Por isso, se até 13/11/2019 haviam cumprido esse requisito, independente de terem solicitado à época, podem pleitear o DIREITO ADQUIRIDO. ✅ […]
Mitos e verdades na partilha de bens – parte 2
🕵️♀️ Continuando a nossa série de mitos e verdades, hoje vamos falar de um assunto um pouco mais sensível e que sempre ouvimos em mesa de bar. Vamos lá? 😭 “A minha esposa me traiu, então tenho direito de receber indenização por toda dor e humilhação que sofri.” 📖 O Código Civil prevê a possibilidade […]
Mitos e verdades na partilha de bens – parte 1
🤔 É muito comum ouvirmos todo tipo de comentários sobre divórcio e partilha de bens, mas, muitas vezes, essas informações não passam de mitos. 🕵️♀️ Para te ajudar a descobrir se o que você sabe sobre o assunto é verdade, preparamos uma série de postagens com algumas das falas mais comuns sobre o assunto. Vamos […]
Quem não paga pensão pode conviver?
💰 O pai (ou mãe) que não reside com a criança ou o adolescente tem obrigação de proporcionalmente arcar com os custos necessários para sua vida, como educação, alimentação, lazer, saúde etc. 👨🍼 Além do recebimento de pensão, também é direito dos filhos conviver com ambos os genitores – e suas famílias: avós, primos e […]
Mitos e verdades na partilha de bens – parte 3
🕵️♀️ Para finalizar a nossa série de mitos e verdades, o tema de hoje é um pouco mais controverso. Vamos lá? 🤔 “Minha esposa nunca trabalhou e compramos todos os nossos bens com o meu dinheiro, então tudo que possuímos é meu.” 🏘️ Como já vimos no primeiro post da série, quando um casal se […]
Quais os benefícios de registrar sua união estável?
💡 Apesar de ser possível o reconhecimento judicial da união estável após o fim do relacionamento ou com o falecimento de uma das partes, também é possível que o casal faça o registro da união em cartório, ganhando esse tempo no futuro. 👩❤️👨 Com o registro, o casal deixa a questão resolvida enquanto está tudo […]
Sigilo para testamento público
💡 Você já pensou em fazer um testamento, mas tem medo que outras pessoas fiquem sabendo? ✍️Há diversas formas de fazer um testamento. As mais comuns são através de instrumento particular ou instrumento público. 🧍♀️🧍🧍♂️O testamento particular deve ser assinado por três testemunhas, além de por quem o escreveu. Não precisa ser feito em cartório […]
Acordo pré-nupcial: por que fazer?
📣 De Gusttavo Lima e Andressa Suita à Jennifer Lopez e Ben Affleck, o pacto feito antes do casamento está sendo aderido por todo lado. Na Bahia, por exemplo, entre 2020 e 2021, o acordo cresceu mais de 60%. 📃 Nele, são estipulados os mais diversos assuntos; desde a repartição de afazeres domésticos até multas […]
União estável e herança: como fica a divisão com filhos de outro relacionamento?
👩❤️👨 Eduardo e Mônica se conheceram e não demorou muito para passarem a viver em união estável. Há anos, eles conviviam como se casados fossem, juntos dos dois filhos de Mônica, frutos de um antigo relacionamento. ⚰️ Até que o baque veio: ela faleceu deixando-os desolados. Ele, então, busca saber como fica a sua situação […]
