Embora às vésperas de uma separação, seja comum ameaças de esvaziamento de patrimônio ou até mesmo alegações de inexistência de direitos entre o casal, o que determinará a partilha de bens é o regime escolhido por eles, sendo importante conhecê-lo para evitar esse tipo de apreensão.

Em primeiro lugar, é importante se atentar às possibilidades existentes para o casal:

·        Se vivem em união estável e nada estabeleceram em cartório, o regime é de comunhão parcial de bens;

·        Mas também podem, tanto na união estável, como no casamento, escolher dentre os seguintes regimes, além da comunhão parcial:

o   Comunhão total/universal de bens;

o   Separação convencional de bens (o regime de separação obrigatória é, como diz o nome, a única opção para aqueles que são maiores de 70 anos e aqueles que são menores de 16 anos, por exemplo[1]);

o   Participação final nos aquestos.

É importante estabelecer o marco para o fim da união, pois a partir dali deverá ocorrer a partilha de bens.

Na comunhão total de bens, praticamente[2] tudo que existia antes da união, como o que foi adquirido após o enlace, pertence de forma igual aos componentes do casal. Quando eles se separam, é realizada a meação – meio a meio para cada um.

Na comunhão parcial de bens, os bens adquiridos antes do casamento são bens particulares e não serão divididos[3]. Os bens adquiridos durante a união são bens comuns. Inclusive, se o bem particular for vendido e utilizado para comprar um bem comum, é importante registrar a porcentagem de contribuição do bem particular para facilitar a partilha no futuro, se vier a ocorrer. É importante também registrar que as benfeitorias (reformas, acréscimos) realizadas nos bens particulares, bem como os frutos percebidos (alugueis, por exemplo) devem ser partilhados.

Na separação convencional, o casal deixa claro que não irá fundir patrimônios. Os bens serão de administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real, o que não os isenta de contribuir na proporção de seus rendimentos, para as despesas do lar.

Por fim, na participação final dos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, administrando-os exclusivamente e, com o fim da união, tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente pelo casal a partir de quando iniciaram o relacionamento.

Em caso de dúvidas quanto aos direitos e deveres que seu regime de bens gera, busque auxílio de um advogado que atue na área de Direito das Famílias.

Para esclarecer quanto à alteração de regime de bens e pacto antenupcial, clique nos nomes e leia os posts sobre os assuntos.

Para outras postagens relacionadas ao assunto, acesse:

• 03 dúvidas sobre partilha de bens
• Qual tipo de verba deve ser dividida no divórcio
• Partilha de FGTS
• Partilha de previdência privada
• Partilha de imóvel financiado
• O que fazer se o companheiro esconde bens para partilhar?
• Morar com o namorado obriga a dividir bens?
• Quem sai de casa perde o direito aos bens?

 [1] Em verdade, segundo o art. 1.641 do Código Civil, é obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; III – de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.