O ambiente de trabalho deve ser um local seguro, saudável e que proporcione condições adequadas para o desempenho das atividades profissionais. No entanto, em muitos setores, principalmente na indústria, construção civil, transportes e centros urbanos, os ruídos excessivos são uma realidade que podem afetar diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores.

O que são considerados ruídos excessivos?

Segundo a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho, a exposição contínua a níveis de ruído superiores a 85 decibéis (dB) pode ser considerada insalubre, especialmente quando essa exposição ocorre durante uma jornada de 8 horas diárias. Acima desse limite, há riscos reais à saúde do trabalhador, sendo obrigatória a adoção de medidas de proteção.

Quais os prejuízos à saúde do trabalhador?

A exposição prolongada a ruídos intensos pode gerar diversos problemas, entre eles:

• Perda auditiva induzida por ruído (PAIR): uma das doenças ocupacionais mais comuns, de forma progressiva e muitas vezes irreversível.
• Estresse e irritabilidade: o ruído constante pode causar distúrbios emocionais e afetar a qualidade do sono.
• Dificuldade de concentração: impactando diretamente na produtividade e aumentando o risco de acidentes.
• Problemas cardiovasculares: como hipertensão e aumento do risco de infarto, especialmente em exposições prolongadas.

Direitos do trabalhador exposto aos ruídos excessivos

O trabalhador exposto aos ruídos nocivos pode ter direito a:

• Adicional de insalubridade, conforme previsto na CLT, artigo 189;
• Aposentadoria especial, quando comprovado que o trabalho foi realizado de forma contínua sob condições prejudiciais à saúde (com base no art. 57 da Lei nº 8.213/91);
• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, que devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador;
• Ações trabalhistas, caso os direitos não estejam sendo respeitados.

Como agir nesses casos?

Se você está exposto a ruídos intensos no seu trabalho, é importante:

• Registrar essa condição com provas (fotos, vídeos, laudos);
• Buscar atendimento médico caso perceba sintomas;
• Procurar orientação jurídica para garantir seus direitos;
• Denunciar à fiscalização do trabalho, se necessário.

Ambiente de trabalho seguro é um direito do trabalhador. A negligência em relação aos ruídos excessivos pode gerar consequências graves e irreversíveis à saúde do trabalhador.

Fique atento aos sinais e busque o auxílio de um advogado especialista em Direito do Trabalho para ter acesso aos seus direitos.