A partir de maio de 2025, a saúde mental dos trabalhadores passa a receber atenção especial na legislação trabalhista. Uma nova regra exigirá que empresas avaliem também os riscos emocionais e psicológicos do ambiente de trabalho, como o estresse, o assédio moral e a exaustão mental.
Essa mudança impacta diretamente o direito previdenciário, especialmente para quem precisa de afastamento pelo INSS ou sofre com doenças relacionadas ao trabalho.
O que está mudando?
Com a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), todas as empresas, independentemente do porte ou setor, precisarão identificar e prevenir os chamados riscos psicossociais. Isso significa avaliar o quanto o ambiente de trabalho pode afetar a saúde emocional dos funcionários.
Além disso, entra em vigor um novo modelo de controle chamado Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substitui o antigo PPRA. A partir de então, aspectos como pressão excessiva, jornadas desgastantes e relações tóxicas no ambiente de trabalho deverão ser documentados.
E o que isso tem a ver com o INSS?
Com esses riscos oficialmente reconhecidos, trabalhadores que adoecerem devido ao ambiente de trabalho podem ter facilidade maior para comprovar o nexo entre a doença e a atividade profissional. Isso pode resultar em:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Reconhecimento de doença ocupacional
Essas mudanças também podem abrir espaço para ações judiciais e até responsabilização das empresas quando houver omissão ou falha na prevenção.
O que pode acontecer com as empresas?
Aquelas que não se adaptarem às novas regras correm riscos. Quando a empresa ignora a saúde mental do trabalhador, ela pode ser responsabilizada por afastamentos frequentes, agravamento de doenças e até por danos morais.
Além disso, o INSS pode cobrar da empresa os valores pagos em benefícios, caso fique comprovado que a incapacidade teve origem no trabalho e que a empresa foi negligente.
E o trabalhador, o que deve fazer?
Se você está enfrentando situações que afetam sua saúde emocional no ambiente de trabalho, como estresse, pressão excessiva ou assédio, é importante procurar ajuda médica e seguir as orientações profissionais.
Guarde atestados, laudos e outros documentos relacionados à sua saúde. Eles são essenciais para demonstrar a conexão entre o ambiente de trabalho e o adoecimento. Também é recomendável registrar episódios relevantes da rotina profissional, especialmente se envolverem comportamentos abusivos ou condições de trabalho inadequadas.
Além disso, buscar apoio jurídico pode ser decisivo. Um advogado previdenciário poderá orientar sobre seus direitos e avaliar se há possibilidade de solicitar um benefício ou reparação. Quanto antes você buscar orientação e reunir provas, maiores as chances de ter um processo bem fundamentado e obter o reconhecimento dos seus direitos.
Se você sente que o seu trabalho tem afetado sua saúde emocional, não ignore os sinais. Procure um especialista para orientar você sobre seus direitos e buscar o melhor caminho para garantir sua proteção previdenciária.
