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Sócia do Brito & Simonelli opina no jornal “A Tribuna” sobre Reforma da Previdência

Em 12 de outubro de 2016 o Presidente Michel Temer afirma que a Reforma da Previdência deve atingir a todos, não havendo mais diferenciação entre setor privado e público.

REFORMA FIM

O governo visa alterar também a regra dos parlamentares que atualmente para se aposentarem integralmente necessitam de 35 anos de tempo de contribuição mais 60 anos de idade. Os políticos também podem se aposentar proporcionalmente com 1/35 dos salários por ano de mandato.

No presente, por exemplo, um senador pode se aposentar com 8 anos no cargo preenchendo os requisitos de 35 anos de contribuição considerando períodos de outros regimes, como o INSS, e desde que possuindo 60 anos de idade. Contudo, a eles não se aplica o teto do INSS, que hoje corresponde à R$ 5.189,82.

A advogada Aline Simonelli Moreira, especialista em direito previdenciário e do trabalho, reforça o fato da tentativa de unificação dos sistemas no Governo Michel Temer, contudo, esclarece que ainda não há nenhuma proposta concreta do governo, somente alguns relatos sobre a elaboração da proposta. Ainda, ressalta que as propostas ventiladas aparentemente afetarão as pessoas que já contribuem para o sistema, ocasionando uma insegurança dos segurados nas regras do sistema.

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