Uma notícia de grande relevância para a proteção social das mulheres: o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em decisão que poderá assegurar o pagamento de benefícios do INSS a mulheres que precisem se afastar do trabalho devido a violência doméstica.

O que está acontecendo

O julgamento, em formato virtual, reuniu votos favoráveis do relator do processo, ministro Flávio Dino, e de outros ministros influentes. A maioria entendeu que garantir acesso ao benefício — mesmo quando a mulher não tenha vínculo formal de trabalho — é essencial para preservar sua dignidade e integridade.

Contudo, essa decisão ainda não está finalizada. O ministro Nunes Marques pediu vista do processo, o que adia sua conclusão por até 90 dias.

Um avanço que traz mais proteção

A Lei Maria da Penha já garante afastamento do trabalho por até seis meses, sem prejuízo do vínculo empregatício, quando necessário para garantir segurança à mulher. Mas faltava clareza sobre quem deveria arcar com o custo desse afastamento.

Agora, com a maioria formada no STF, o entendimento é que:

• Para quem mantém registro formal de trabalho, o INSS poderá ser responsável a partir do 16º dia de afastamento, enquanto os primeiros 15 dias ficam a cargo do empregador.
• Para quem não tem vínculo formal ou contribuição ao INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá ser concedido.

Essa abordagem respeita o Estado e as normas sociais, assegurando que a mulher vítima de violência não perca sua fonte de sustento por buscar proteção.

O que pode vir a seguir

A prorrogação do julgamento por vista interrompeu o processo, que agora aguarda retomada dentro de até três meses. Caso a decisão seja confirmada, servirá como precedente com repercussão geral, aplicável a casos semelhantes em todo o país.

Por que isso importa para você

Se você, familiar ou cliente se encontra em situação de violência doméstica e está afastada do trabalho, essa decisão pode ser um caminho para garantir apoio financeiro imediato. Acompanhe com atenção a retomada do julgamento. E lembre-se: cada caso é único — o apoio jurídico adequado ajuda a assegurar que seus direitos sejam respeitados, especialmente em situações tão delicadas.