A pensão por morte sempre será vitalícia?
Postagem em parceria com a Dra. Valdinea Magnoni. 📌 A pensão por morte é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido. Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos: – O falecido tem que estar na qualidade de segurado pelo INSS no momento do óbito; – Quem pretende receber o benefício […]
Empresário: 5 Motivos para Realizar Planejamento Previdenciário
1️⃣ A simulação do site/aplicativo do “MEUINSS” não é confiável. Muitas vezes essa simulação não considera o tempo laborado em ente público, nem tempo com insalubridade e periculosidade, tempo rural, dentre outros. 2️⃣ Para os empresários e demais contribuintes individuais é possível simular alteração de pro labore ou salário-de-contribuição para saber os impactos nos valores […]
STF julga favorável Revisão da Vida Toda
Vitória dos aposentados! Por 6×5, STF julga favorável Revisão da Vida Toda. Essa revisão compensa para quem recebia salários mais altos antes de 1994 e deseja incluir esses no cálculo de sua aposentadoria. ▶️ Somente é aplicável para aqueles que se aposentarem entre 1999, até a reforma da Previdência [de 2019]. ▶️ Importante averiguar se […]
Diretor de escola se aposenta antes?
Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019) OS DIRETORES DE ESCOLA de ensino infantil, fundamental e médio, vinculados ao INSS, poderiam se aposentar com 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher. Por isso, se até 13/11/2019 haviam cumprido esse requisito, independente de terem solicitado à época, podem pleitear o DIREITO ADQUIRIDO. ✅ […]
Direito Adquirido à Pensão Estatutária de Filha Solteira Maior
Para saber as regras aplicáveis de um benefício previdenciário de Pensão por Morte devemos observar a regra em vigor na época do falecimento do instituidor da pensão. No âmbito da União, quando o instituidor da pensão estatutária falece até 1990, se encontrava vigente a Lei nº 3.373/58 que previa que a filha, ainda que maior […]
Como Comprovar que Trabalhei se minha Carteira de Trabalho foi Danificada?
No CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é possível visualizar o período trabalhado e as remunerações recebidas pelos segurados. Ele possui informações sobre vínculos empregatícios desde 1976, os dados sobre remunerações mensais a partir de 1990 e os recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979. Em tese, de acordo com as datas acima, todos esses dados […]
Sócia do Brito e Simonelli Fala sobre Revisão da Vida Inteira na Seção de Economia do Jornal “A Tribuna”
No dia 15 de janeiro de 2020, sócia do Brito e Simonelli Sociedade de Advogados, Aline Simonelli Moreira, contribuiu com matéria sobre pedido de revisão de aposentadoria para o Jornal A Tribuna. Essa ressaltou que o STJ (tema 999) julgou favoravelmente a possibilidade dessa revisão no rito de recursos repetitivos e que essa regra […]
O período que recebi auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez conta como tempo de contribuição e carência para o INSS?
Diante do aumento dos cancelamentos de benefícios previdenciários por incapacidade diversos segurados desejam saber se o período em que receberam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez irão computar como tempo de contribuição e como carência. Para responder essa pergunta, é necessário levar em consideração em qual hipótese o segurado se enquadra. 1ª hipótese: O […]
O INSS é obrigado a me conceder o benefício previdenciário mais vantajoso?
Após o segurado ou dependente requerer um benefício previdenciário caso ele verifique que tinha direito a usufruir de benefício previdenciário não acumulável mais vantajoso e não o fez, esse pode revisar seu benefício. Isso decorre do Princípio da Obrigatoriedade da Concessão do Benefício mais Vantajoso e encontra amparo na legislação previdenciária, em especial, […]
Aposentadoria especial de vigilantes, vigias e guardas
1) O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos segurados que exerceram durante 15, 20 ou 25 anos atividades laborativas expostas a agentes prejudiciais à saúde. 2) VANTAGEM DA APOSENTADORIA ESPECIAL DE VIGILANTES, VIGIAS E GUARDAS Vigilantes, vigias e guardas que com 25 anos expostos a agentes prejudiciais […]
