O PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário — é um documento fundamental tanto para fins trabalhistas quanto previdenciários. Ele reúne informações sobre o histórico laboral do trabalhador, incluindo as atividades exercidas, os ambientes em que trabalhou e a possível exposição a agentes nocivos à saúde, como ruídos intensos, calor excessivo, agentes químicos, biológicos, entre outros.
Esse documento é especialmente importante para trabalhadores que atuaram em condições insalubres ou perigosas, pois pode ser utilizado como prova em processos trabalhistas, como ações por doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Além disso, é indispensável para aqueles que desejam solicitar a aposentadoria especial, benefício previdenciário voltado a quem trabalhou exposto a riscos à saúde.
Quando o PPP deve ser entregue?
O empregador é obrigado por lei a fornecer o PPP ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. No entanto, o funcionário pode solicitar esse documento a qualquer tempo, especialmente quando pretende ingressar com ação judicial ou requerer um benefício no INSS.
Caso a empresa se recuse a entregar o PPP, é possível recorrer à Justiça para obter o documento.
Por que é importante conferir o conteúdo do PPP?
Muitas vezes, o PPP é entregue com informações incompletas ou incorretas, o que pode prejudicar o reconhecimento de direitos, tanto na esfera trabalhista quanto previdenciária. O INSS, por exemplo, pode negar um benefício caso identifique inconsistências no documento.
Por isso, é fundamental que o PPP esteja corretamente preenchido, com todos os campos técnicos e administrativos de acordo com a realidade da função exercida.
Precisa de ajuda com seu PPP?
Se você trabalhou exposto a agentes nocivos ou em condições de risco, não deixe de solicitar seu PPP e verificar se ele está correto. Esse é um passo essencial para garantir seus direitos!
Nosso escritório está à disposição para analisar o seu caso e orientar você da melhor forma. Entre em contato e agende uma consultoria com nossa equipe especializada em Direito Trabalhista e Previdenciário.
