Divórcio extrajudicial com menores e incapazes: vamos entender melhor as mudanças na Resolução 35/2007 do CNJ?
💡Recentemente, foram submetidas à apreciação na plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as propostas de alteração na Resolução 35 do CNJ. Essa resolução é de grande importância porque regula procedimentos extrajudiciais, como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais, que podem ser realizados diretamente em cartórios, sem a necessidade de uma ação judicial. Isso simplifica […]
Sabia que é possível incluir “pensão alimentícia” em testamento?
📜 Você Sabia? É Possível Incluir Alimentos em um Testamento! 🍽️ Planejar o futuro de quem você ama é um ato de carinho e responsabilidade. E se você deseja garantir que alguém continue recebendo suporte financeiro, mesmo após a sua partida, uma estratégia pode ser um legado de alimentos. Mas, o que é isso? 🔹 […]
Posso dar entrada na minha aposentadoria sozinha(o), sem advogado?
👍 Poder, pode. Qualquer pessoa pode acessar a plataforma Meu INSS e fazer seu requerimento de aposentadoria sozinho. 🤐 Contudo, não é possível garantir que o benefício será concedido de acordo com a melhor regra a que você tem direito ou que o INSS pagará o valor correto sem faltar nenhum centavo. 📚 Os profissionais […]
O que acontece com as dívidas quando alguém morre?
👨👩👧👦 Quem paga as dívidas do falecido? Quando uma pessoa falece, é o espólio (ou seja, o patrimônio do falecido), que é responsável pelo pagamento das dívidas. Os herdeiros não precisam usar seu patrimônio pessoal para saldar as dívidas do falecido. 🔎 Responsabilidade pelo pagamento: Espólio: o patrimônio do falecido é utilizado para quitar todas […]
Auxílio por incapacidade temporária para segurados com múltiplas funções
🔹 Você sabia que se você exerce mais de uma função e contribui para o INSS em cada uma delas, tem direitos específicos no caso de incapacidade temporária? 🔹 O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária? É um benefício pago pelo INSS ao segurado que, devido a doença ou acidente, está temporariamente incapaz de […]
4 motivos para fazer pacto antenupcial
O pacto antenupcial é um documento feito antes do casamento, dentro do planejamento antenupcial. Através dele, os noivos podem definir questões de muita importância e proteção para o futuro, a exemplo de: 🔹 Definição de Regras Financeiras– 💼 Estabelecer como os bens serão administrados durante o casamento, como por exemplo, se haverá conta conjunta ou […]
Operação pente fino do INSS
🚨 Nos últimos dias, muito tem se falado sobre o início de uma nova operação pente-fino no INSS. 🤔 Sabemos que muitas dúvidas e preocupações podem surgir, e por isso trouxemos o post de hoje. ⏩ Arraste para o lado e entenda melhor sobre o objetivo, procedimento, hipóteses de isenção e o que fazer caso […]
4 direitos que você acha que tem, mas não tem!
Muitas pessoas acreditam que possuem certos direitos, mas, na verdade, não têm. Vou te contar quais são: 👶 Guarda automática: Muitas mães acreditam que possuem automaticamente a guarda dos filhos, mas a decisão depende sempre do melhor interesse da criança, determinado pela justiça, ouvindo o Ministério Público. 🤔 Decisões unilaterais: Nem todas as decisões sobre […]
O INSS pode cobrar de volta valores de benefícios já pagos?
📢 Atenção! Você sabia que, em algumas situações, o INSS pode cobrar de volta valores de benefícios já pagos? 🤔 Muita gente não sabe, mas é importante estar ciente das regras para não ter surpresas desagradáveis. Um exemplo comum é quando uma pessoa fornece informações equivocadas ao INSS. Vamos entender melhor: 📌 Situação: Maria requereu […]
Quais são os tipos de união estável?
💞 União estável é o termo jurídico para o que conhecemos popularmente como “casal juntado”. É um tipo de constituição de família regulado pelos arts. 1.723-1.727 do Código Civil, os quais trazem os requisitos de convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família para sua configuração. ⚖ Atualmente, falamos que há […]