Iniciam as aulas da Pós de Direito Previdenciário da Estácio de Sá
Em 17 de outubro de 2015 teve início as aulas da Pós Graduação de Direito Previdenciário da Faculdade Estácio de Sá em que a advogada Aline Simonelli Moreira atua como Professora Titular da disciplina.
A Lei nº 13.144/15 e a impenhorabilidade do bem de família
Já falamos sobre bem de família em postagem anterior, em que abordamos seu conceito, objetivo e sua relação com as garagens. Hoje mencionaremos alteração de lei ocorrida nesse ano, há cerca de três meses. Segundo seu preâmbulo, a Lei nº 13.144 de 06 de julho de 2015 foi responsável por assegurar proteção ao patrimônio […]
Hipóteses para Revisão de Alimentos
A ação de alimentos é uma das poucas ações no ordenamento jurídico brasileiro que pode ser modificada mesmo após a discussão ser finalizada pelo Poder Judiciário. Falamos sobre a ação de alimentos em postagem anterior (clique aqui para ler) e hoje abordaremos as possibilidades de sua revisão. Depois do juridicamente chamado “trânsito em julgado” da ação, […]
Entendendo a ação de despejo por falta de pagamento
Independente do contrato de aluguel, que pode especificar direitos e deveres do locador (dono do imóvel, que o coloca para alugar) e do locatário (quem passa a residir em imóvel que não é seu), a Lei do Inquilinato predetermina algumas obrigações e prerrogativas para os dois. Entre os deveres do locatário está pagar pontualmente […]
Sócia do Brito & Simonelli compõe mesa de encerramento da 14ª Semana de Psicologia da UVV
Em 27/08/2015, a advogada-sócia do escritório Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria, Anne Lacerda de Brito, compôs a mesa redonda de encerramento da 14ª Semana de Psicologia da Universidade de Vila Velha – UVV. O evento é realizado anualmente e conta com a presença de importantes nomes na programação. O tema de 2015 foi “Sim, […]
Extravio de bagagem: o que fazer?
Recentemente o Juizado Especial da Serra/ES[1] condenou duas empresas aéreas a pagar indenização de R$ 14.270,80 a um casal que teve as malas extraviadas rumo à lua de mel na Europa. Saiba mais sobre o que fazer nessa situação e como funciona a indenização. No caso mencionado, a juíza arbitrou 10 mil […]
Sócia do Brito & Simonelli apresenta artigo selecionado no III Congresso Brasileiro de Direito Civil
Entre os dias 10 a 12 de agosto, aconteceu em Recife/PE o III Congresso Brasileiro de Direito Civil. O evento contou com a participação de grandes nomes da doutrina civilista, tais como Marcos Bernardes de Mello, Gustavo Tepedino, Paulo Luiz Neto Lôbo, Giselda Hironaka e Luiz Edson Fachin. O escritório […]
Cuidados na contratação de seguro-viagem
Regra geral, os seguros viagem englobam uma compensação por extravio de bagagem e um seguro saúde. Muitas vezes eles são oferecidos gratuitamente pela empresa de cartão de crédito, no caso de a passagem ter sido adquirida através dele, como ocorreu com Natalia. Por praticidade, é recomendável que o turista proprietário de um seguro de […]
Troca de produtos: é sempre possível?
O tema de hoje gera muitas dúvidas para os consumidores: a troca de produtos. Diferente do que muitos imaginam, não é dever da loja realizar troca do que foi vendido em qualquer circunstância. A primeira situação que obriga o comerciante a trocar é que ele tenha anunciado que realiza esse tipo de gentileza […]
Limitações indevidas por planos de saúde
Planos de saúde têm agido há algum tempo de forma diversa da esperada diante de sua importante função social. São variadas as ações que correm na Justiça por irregularidades por eles cometidas, sendo duas destacadas na presente postagem: 1) LIMITAÇÃO DE TEMPO DE INTERNAÇÃO Uma prática muito comum entre os planos é […]
