Meu Tempo de Contribuição do INSS Sumiu, O que Fazer?
1) Desde quando o INSS cadastra o tempo de contribuição no CNIS? O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais do INSS, ele consta os vínculos empregatícios desde 1976, vínculos como contribuinte individual desde 1979 e remunerações desde 1990. 2) Por qual motivo meu tempo de contribuição não aparece no CNIS? Há situações […]
Previdência privada é dividida no divórcio?
Em 2018 fizemos um post sobre a partilha de previdência privada fechada, trazendo a evolução da jurisprudência à época. As noções gerais estão no post antigo, clica aqui pra ver. E neste post, fazemos a atualização sobre a previdência privada aberta. Quais são os tipos de previdência? De forma geral, hoje no Brasil os principais tipos […]
Como Provar União Estável para Conseguir Benefício Previdenciário do INSS?
1) Quais Benefícios Previdenciários são Extensíveis aos(as) Companheiros(as)? As pessoas que possuem união estável, ainda que não documentada em cartório, podem receber pensão por morte em caso de falecimento de companheiro(a) segurado do INSS, ou auxílio-reclusão, na hipótese de prisão do segurado(a) companheiro(a). 2) Como Provar União Estável para Conseguir Benefício Previdenciário do INSS? As […]
Qual a diferença MEI e ME?
No desenvolver de um negócio, muitas das vezes, os empreendedores se deparam com a necessidade de possuírem um CNPJ, já que para diversos atos, principalmente a emissão de nota fiscal, é necessário ter CNPJ. Entretanto, uma dúvida muito comum nesse momento é: como conseguir o CNPJ – por meio da abertura de MEI […]
Planejamento matrimonial: o que discutir antes de casar
A maioria das pessoas acredita que advogados só são necessários quando problemas acontecem. Mas, se consultados na época certa, esses profissionais podem evitar que tais problemas venham a ocorrer ou, ao menos, minimizar o impacto, adiantando possíveis soluções. Uma boa situação para exemplificar esse papel é o pré casamento. Normalmente os noivos estão muito […]
Farmacêutico e Tempo Especial: é Possível Aposentar Mais Cedo?
1) Quando o farmacêutico consegue enquadrar sua atividade como especial? Farmacêuticos bioquímicos, biomédicos e profissionais que realizam análise clínica podem se aposentar mais cedo. Isso porque, laboram em condições prejudiciais à saúde em contato com agentes insalubres como medicamentos e produtos químicos para manipulação de medicamentos. Além desses, aqueles que aplicam injeções, realizam medições […]
Preciso legalizar meu negócio?
Por Lucas Dias, advogado responsável pelas áreas de Direito Empresarial e Digital Muitas das vezes um empreendimento se inicia de forma espontânea. O empreendedor começa a prestar o serviço a que se propõe e apenas posteriormente que começa a estruturá-lo. Assim, surge a dúvida se o empreendedor precisa regularizar o empreendimento, qual momento para realizar […]
Desemprego e pensão alimentícia
Em 27/05/21, o IBGE divulgou que tínhamos 14,8 milhões de pessoas desempregadas no 1º trimestre desse ano no Brasil. Mas não é porque os pais perdem o emprego que os filhos deixam de ter suas necessidades com alimentação, educação, saúde e lazer. Assim, o fato de estar desempregado(a) não tira a obrigação de pagar […]
Extensão para Todas as Aposentadorias do Adicional de 25% para quem precisa do Auxílio Permanente de Terceiros
1) Quando se aplica o adicional de 25% na aposentadoria? A lei 8.213/91 e o regulamento da previdência social já estipulavam que o aposentado por invalidez que necessitar de auxílio permanente de terceira pessoa pode receber um acréscimo de 25%. Porém o STF irá analisar se esse adicional de 25% na aposentadoria é extensível […]
Como aumentar o capital social sem alterar o contrato social imediatamente? 05 infos sobre AFAC
Por Lucas Dias, advogado responsável pela área empresarial do B&S Advogados Associados Por vezes, para o desenvolvimento de um negócio é necessário injetar capital externo. Entretanto, há diversas formas de captar recursos financeiros para uma sociedade empresária. Uma dessas formas é o “Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC”, que surge como uma alternativa […]
